Amante não tem direito de dividir pensão com viúva, decide STF

Ação foi movida por um amante, que teria mantido uma relação homoafetiva com um homem que já tinha uma união estável
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Ação foi movida por um amante, que teria mantido relação homoafetiva com homem que já tinha união estável

Supremo Tribunal Federal
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
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Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta semana que amantes não têm direito a receber uma parte de pensão por morte. O entendimento tem repercussão geral e servirá de orientação para os demais tribunais do país.

No plenário virtual, a maioria dos ministros entendeu que o Brasil é um país monogâmico e não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo.

Leia mais: “Mesmo com índice maior, Brasil cai 5 posições em ranking de IDH”

A ação foi movida por um amante, que teria mantido relação homoafetiva com um homem que já tinha  união estável. O processo tramita em sigilo e não se tem maiores informações.

O caso foi parar no STF porque o juiz de primeira instância reconheceu o direito do amante, mas o Tribunal de Justiça de Sergipe não.

Veja como cada ministro votou

Contra o pedido

  • Alexandre de Moraes (relator)
  • Ricardo Lewandowski
  • Gilmar Mendes
  • Dias Toffoli
  • Kassio Nunes Marques
  • Luiz Fux

A favor do pedido

  • Edson Fachin
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Cármen Lúcia
  • Marco Aurélio Mello
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4 comentários

  1. Desde 88 o resultado é sempre 1 X 7.
    Em 2.014 de forma mais categórica, quando os fatos nos fizeram concluir que a tal CARTA COMUNISTA, de “cidadã” nada tem.
    Vivemos até 2.018, portanto durante 3 décadas inteiras, sob a TIRANIA genocida do CONLUIO entre os 3 PODERES.
    Falta a prestação de contas com o LEGISLATIVO brasileiro, este q nos trai acintosamente e berrantemente. A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E O FIM DO FORO PRIVILEGIADO é responsabilidade dos congressistas, e o POVO consciente tá puxando a corda.

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