Anatel não tem competência para bloquear sites e apps, diz presidente

Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por exemplo, tem feito solicitações neste sentido
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Novo presidente da Anatel, Carlos Baigorri | Foto: Zack/MCOM
Novo presidente da Anatel, Carlos Baigorri | Foto: Zack/MCOM

O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou nesta quinta-feira, 5, que a agência não tem competência legal para bloquear sites ou aplicativos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, por exemplo, tem feito solicitações neste sentido.

Em março, o magistrado pediu que Anatel o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. A agência chegou a notificar as operadoras sobre a decisão, mas a suspensão acabou não sendo efetivada, porque a plataforma cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes.

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Baigorri disse, no entanto, que caso a decisão não fosse cumprida por alguma operadora, a única ferramenta disponível pela Anatel seria informar Moraes, pois a agência não tem competência legal para efetuar o bloqueio. “Não sabíamos nem o que fazer”, declarou, sobre a determinação do ministro.

“O Wilson [Wellisch] era o presidente da Anatel em exercício. Bom, manda para as operadoras, o nosso papel vai ser só encaminhar. E se eles não cumprirem? A gente avisa o ministro, vamos fazer o que? A gente não tem competência pra isso”, contou em seu discurso de posse.

Ao final da cerimônia, Baigorri disse a jornalistas que não só o bloqueio de aplicativos e sites, mas o próprio combate à pirataria virtual, serviços de streaming ilegais, entre outros, são demandas novas da sociedade que acabam chegando à Anatel, sem a agência tem ferramentas e competência legal para atuação.

“Existem vários temas que estão não mais na camada de telecomunicações, mas na camada de internet, que a sociedade brasileira sente uma necessidade de atuação do Estado, como regulação de plataformas, redes sociais, e essa demanda acaba chegando para a Anatel, porque não tem onde pedir, e a Anatel não tem competência para isso”, afirmou.

“Eu não sei qual a solução, eu sei qual o problema. A solução vai vir não da Anatel, eu tenho absoluta certeza e convicção que essa solução vai vir do diálogo com a sociedade social, com as empresas, com o Congresso e com a sociedade como um todo”, concluiu.

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3 comentários Ver comentários

  1. Diz a notícia:

    “A agência chegou a notificar as operadoras sobre a decisão, mas a suspensão acabou não sendo efetivada, porque a plataforma cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes”.

    Digo eu:

    As determinações judiciais eram legais e justas, como a plataforma Telegram manter um responsável no país. Mas, Alexandre de Moraes foi fragorosamente derrotado no quesito “suspensão de serviços”, porque a Lei que rege a matéria não permite esse tipo de conduta.

    Ficou mais uma vez chato para o “superministro” que só faz marola e no frigir dos ovos nada do que determina surte efeito concreto, prático, duradouro e estável.

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