ANP aciona STF contra decreto de Doria que favorece gigante do gás

Grupo Cosan poderá construir um gasoduto ligando um terminal de importação de gás no litoral à região metropolitana de São Paulo
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Com o apoio de Doria, empresa do grupo Cosan conseguiu renovar a antecipação da concessão dos serviços de gás no Estado
Com o apoio de Doria, empresa do grupo Cosan conseguiu renovar a antecipação da concessão dos serviços de gás no Estado | Foto: Roberto Casimiro/Estadão Conteúdo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que favorece o grupo Cosan. Na quinta-feira 27, a ANP entendeu que a medida do tucano fere a lei do gás, aprovada em março.

A ordem de Doria dá à distribuidora Comgás, uma das empresas da Cosan, o direito de construir um gasoduto ligando um terminal de importação de gás no litoral à região metropolitana de São Paulo. Conforme a ANP, a permissão configura verticalização das atividades, o que é proibido pela lei.

Ainda segundo a ANP, para driblar a restrição, Doria classificou o gasoduto como parte dos ativos da distribuidora Comgás e não como um gasoduto de transporte de gás. Dessa forma, o decreto do tucano estaria invadindo a competência da União para estabelecer normas gerais sobre o setor de energia.

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Na ação enviada ao STF, a ANP sustenta ainda que a definição de critérios para classificar gasodutos deve ser tratada de modo uniforme em todo o território nacional pelo governo federal. “Doria extrapolou as competências legislativas e regulamentares do referido ente da federação”, salientou a ANP.

Resposta do governo Doria sobre o processo no STF

Em nota, o governo do Estado de São Paulo informou que a eventual judicialização do tema traz insegurança jurídica, afugentando investimentos, e que “prejudicará o diálogo e a busca de entendimento e harmonização na regulamentação e legislação federal e estaduais”.

A gestão Doria salientou ainda que “não há qualquer interesse” em verticalizar as operações da cadeia de gás no Estado e que já manifestou ao Ministério de Minas e Energia que apoia a efetiva abertura desse mercado.

O imbróglio envolvendo o grupo Cosan

O gasoduto Subida da Serra é parte de uma proposta batizada de “ilha de gás”, que promete tornar São Paulo independente da malha nacional de transporte do combustível. Com o terminal de importação de gás no litoral paulista, o grupo Cosan poderá fornecer o combustível para as três distribuidoras estaduais de gás encanado.

A ANP e grandes consumidores de energia reclamam que a verticalização dá grande poder de mercado à Cosan, que já controla a maior distribuidora de gás do país e passaria a ter participação relevante na venda do combustível.

Entre outros pontos questionados pela indústria paulista também está a renovação antecipada da concessão da Comgás em São Paulo. Apesar do prazo de validade ser em 2029, o governo Doria decidiu renovar em 2021, concedendo mais 20 anos de exploração do gás no Estado para o grupo Cosan.

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