A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) decidiu ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que favorece o grupo Cosan. Na quinta-feira 27, a ANP entendeu que a medida do tucano fere a lei do gás, aprovada em março.
A ordem de Doria dá à distribuidora Comgás, uma das empresas da Cosan, o direito de construir um gasoduto ligando um terminal de importação de gás no litoral à região metropolitana de São Paulo. Conforme a ANP, a permissão configura verticalização das atividades, o que é proibido pela lei.
Ainda segundo a ANP, para driblar a restrição, Doria classificou o gasoduto como parte dos ativos da distribuidora Comgás e não como um gasoduto de transporte de gás. Dessa forma, o decreto do tucano estaria invadindo a competência da União para estabelecer normas gerais sobre o setor de energia.
Na ação enviada ao STF, a ANP sustenta ainda que a definição de critérios para classificar gasodutos deve ser tratada de modo uniforme em todo o território nacional pelo governo federal. “Doria extrapolou as competências legislativas e regulamentares do referido ente da federação”, salientou a ANP.
Resposta do governo Doria sobre o processo no STF
Em nota, o governo do Estado de São Paulo informou que a eventual judicialização do tema traz insegurança jurídica, afugentando investimentos, e que “prejudicará o diálogo e a busca de entendimento e harmonização na regulamentação e legislação federal e estaduais”.
A gestão Doria salientou ainda que “não há qualquer interesse” em verticalizar as operações da cadeia de gás no Estado e que já manifestou ao Ministério de Minas e Energia que apoia a efetiva abertura desse mercado.
O imbróglio envolvendo o grupo Cosan
O gasoduto Subida da Serra é parte de uma proposta batizada de “ilha de gás”, que promete tornar São Paulo independente da malha nacional de transporte do combustível. Com o terminal de importação de gás no litoral paulista, o grupo Cosan poderá fornecer o combustível para as três distribuidoras estaduais de gás encanado.
A ANP e grandes consumidores de energia reclamam que a verticalização dá grande poder de mercado à Cosan, que já controla a maior distribuidora de gás do país e passaria a ter participação relevante na venda do combustível.
Entre outros pontos questionados pela indústria paulista também está a renovação antecipada da concessão da Comgás em São Paulo. Apesar do prazo de validade ser em 2029, o governo Doria decidiu renovar em 2021, concedendo mais 20 anos de exploração do gás no Estado para o grupo Cosan.
Esse tucano de calça apertada e suas desculpas esfarrapadas tentando explicar seus golpes 🙄 o mais do mesmo 🤢
Infelizmente esse Senhor João Dória não é pessoa confiável , como no caso de Energia Eletrica ENEL péssima distribuidora , agora esses acertos espúrios de Gas , a criação de desentendimento entre familias constragendo crianças por conta desse bendito Cartão de vacinação em escolas essa figura tem que ser invetigada e ser menos DITADOR de regras que não é de sua atribuição….
Com a graça de Deus ficaremos livres deste lixo do João doria nestas próximas eleições , é um larápio igual ao pai…..
Como servidor público jamais votaria no atoladinho, mas o povo paulista encabeçado pelos caipiras fez questão de sempre manter o PSDB no governo, e todos nós acabamos pagando por isso; até quando?
Gás na calcinha não é pum não?
👍😂😂
Nada que vem do Calcinha Apertada presta. Felizmente São Paulo e o Brasil em breve ficarão livres deste traste.
Imaginem esse cidadão como presidente. Mesmo quilate do LADRÃO, unica diferença é que esse tem os 10 dedos.
Com certeza tem esquema, basta , investigar.
Mutretadória em ação, “supostamente” garantindo segurança $$$$$$$$ até 2029.
Então… Se for atrás, acha, hein…
Atrás ele está arrombado, e, atrás do negócio do gás, com certeza tem mutreta.