Ao defender voto obrigatório, Barroso reforça tradição paternalista do Estado brasileiro

Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo', o ministro do STF disse que o voto facultativo é o modelo ideal a ser seguido, mas não no Brasil
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Em entrevista à ‘Folha de S. Paulo’, o ministro do STF disse que o voto facultativo é o modelo ideal a ser seguido, mas não no Brasil

Para Luís Roberto Barroso, coerção estatal é “incentivo” | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso disse ao jornal Folha de S. Paulo que o voto facultativo é o modelo ideal a ser seguido, mas não no Brasil, tampouco neste momento. Segundo ele, a democracia brasileira vem se consolidando, porém ainda é jovem, e  algum incentivo — nesse caso, quase um eufemismo para coerção — aos eleitores aptos votarem é positivo.

O argumento usado por Barroso não é novo; pelo contrário, é caduco. Desde que o Código Eleitoral de 1932 foi aprovado, determinando a obrigatoriedade do voto no país, intelectuais paternalistas se manifestam em defesa do decreto imposto por Getúlio Vargas, que, observado de maneira acurada, representa apenas mais uma das medidas autoritárias que foram estabelecidas pelas diferentes formas de poder instituídos no Brasil ao longo da sua história.

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O jurista Nelson de Souza Sampaio é um exemplo emblemático dessa categoria de intelectuais que defende decisões despóticas em nome de um suposto bem maior — no caso em discussão, a defesa do voto obrigatório em nome do dever cívico. Em texto publicado em 1981 na Revista de Jurisprudência, Sampaio apresentou a tese de que o voto tem o caráter de uma função pública. “Somente quando se torna obrigatório”, escreveu Sampaio, “o voto assume verdadeiro caráter de dever jurídico”.

O sufrágio, de acordo com Suas Excelências, não é questão de autodeterminação, mas de formalidade burocrática. Para o ministro Barroso, o voto facultativo não se refere ao pleno exercício da liberdade de expressão, mas um instrumento de “consolidação da democracia”, seja qual for o significado do termo. Sampaio, por sua vez, entende que o voto faz parte tão somente de uma função pública, cívica, jurídica. Em comum e em épocas diferentes, ambos defendem a intervenção arbitrária na vida dos indivíduos.

Ao contrário do que fora apregoado pelos magistrados, o voto obrigatório não fortalece o sistema democrático — o enfraquece. Democracia à força, com reserva de mercado de eleitores, como diz o ex-senador Jutahy Magalhães, nada mais é do que o alicerce viciado e retrógrado sobre o qual se erige o edifício da incompetência e da corrupção. “É a terra fértil onde germina a indústria e o comércio eleitoral, paraíso dos detentores de grandes currais eleitorais e de candidatos movidos a dinheiro, manhas e velhos acordos.”

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Países que adotam o voto compulsório têm sua história associada a intervenções militares, golpes de Estado e governos ditatoriais. No Brasil, a imposição do voto obrigatório esteve a serviço do autoritarismo político, seja na longa ditadura de Getúlio Vargas, responsável pelo Código Eleitoral de 1932, seja no ciclo de governos militares que sufocaram as liberdades políticas no país, bem como em quase toda a América Latina — Argentina, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia, Chile e Uruguai.

A oposição a esse constrangimento legal e humanitário, que têm a pretensão de impor a participação política como um modo de estabelecer legitimidade para a democracia representativa, é o sufrágio voluntário. É o voto entendido como uma autodeterminação do próprio indivíduo, fruto da sua liberdade de escolha, da sua vontade. O voto facultativo, e não o obrigatório, é que possibilita a conscientização do cidadão de seu papel cívico, dando-lhe condições para que ele reflita e aja livremente, de acordo apenas com a sua consciência, e não a partir de um decreto imposto pelo Estado e chancelado pelo establishment jurídico.

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15 comments

  1. Nao é a toa que o povo não gosta do STF, Barroso sempre estrela esse iluminado. Bem que poderíamos votar para membros do STF vergonha nacional.

  2. Voto obrigatório, financiamento público de campanha obrigatório, e agora a vacinação obrigatória também. Bela Democracia esta nossa. No regime militar, nem o financiamento público de campanha e nem a vacinação eram obrigatórios.

  3. A GRANDE VERDADE
    Somo um bando de IDIOTAS
    Votamos em ladrões e assassinos
    Deixamos que um bando de fantasiados nos enfiem “leis” goela abaixo
    Desse jeito só vamos acordar quando o Brasil virar sucata.

  4. Bem os juristas falam bonito “sulfrágio” , “apregoado”, então vamos de povão mesmo. Assim como na época dos militares o que se vê hoje, é o medo que as instituições tem da recusa do povo pela democracia de araque, que se vê imposta pelo judiciário e legislativo, é claro, que se colocassem o voto facultativo o povo não sairia de casa para votar em candidatos medíocres, que muitas vezes aparecem no cenário nacional, principalmente nos municípios, a “dita” jovem democracia de Barroso, se revela como medo da rejeição que o brasileiro tem por seus políticos e seu sistema de eleitoral, que foi elaborado pelo congresso e confirmado pelo STF, como voto de legenda, coligações etc…, o povo não gosta disso, e é por isso, que em São Paulo as abstenções, votos brancos e nulos foram maiores que a quantidade de votos de covas e boulos, uma clara resposta que não se aceitou nenhum e nem outro, e se engana aquele que acha que se não votou não pode reclamar, você não concordou em votar em nenhum dois candidatos, mais você paga imposto sustentar a máquina, é de seu bolso que sai o salário deles, de todos eles, e os investimentos na cidade também, não só você pode reclamar, mas deve, eu disse deve exigir explicações, cobrar a boa gestão, você paga imposto tanto quanto qualquer um, então a jovem democracia que o senhor Barroso nos fala, é simplesmente o medo de que o povo descubra o poder que tem, de não ir as urnas, com campanhas manipuladas pela mídia, que tem interesse em determinados candidatos, e haja um grande esvaziamento nas votações, exigindo assim uma postura diferente dos políticos que hoje lotam a Câmara é o senado, ou aquele que colocou Barroso no STF. Seu medo Barroso é que com o voto facultativo o povo descubra o seu poder.

  5. So o Senado pode botar um freio nessa pouca vergonha mais ele e conivente por que a maioria dos senadores tao comprometido com a currupçao ai fazem que nada e com eles tem sim e com urgencia acontecer uma intervençao nesse pais ou vamos cair mais cedo ou mais tarde numa guerra civil por que o povo ja nao acuenta mais tantos abusos judicias.

  6. Como sempre, a opinião desse senhor que se acha acima da lei não vale uma nota de três reais. Ninguém votou nele para isso, portanto a decisão não é dele. Simples assim.

  7. Vivemos uma democracia que não aceitou que grande parte dos seus partícipes cidadãos simpatizam com valores conservadores. E isso agora se mostra tabú, algo a ser convertido e até proibido pelos políticos, intelectuais e supremos ministros.
    Essa é a democracia? Obrigar o cidadão a votar? Prender quando se opõe e critíca?

  8. Vivemos uma democracia duvidosa. O voto facultativo, realmente, é dado com maior consciência. Entretanto, o eleitor é obrigado a votar em candidatos selecionados pelos partidos, o que fulmina a espontaneidade!!! Não existe voto distrital puro, nem recall, que também concorrem para fulminar a espontaneidade!!! Portanto, brinca-se de eleições democráticas!!! E o ministro em questão brinca de conselheiro político, integrando um colegiado que brinca de ser órgão do Poder Judiciário, mas tem o péssimo costume de se intrometer na área do Poder Executivo, fazendo o papel de moleque de recados, uma vez que permite ser provocado por políticos profissionais e partidos oportunistas, brincando de defensores do povo!!! A atual brincadeira é a obrigatoriedade de vacinação, sob pena de poder sofrer restrições aquele que se negar a receber uma vacina, cujos próprios fabricantes exigem de governos uma declaração de que não assumirão possíveis efeitos negativos!!! Como perguntar não ofende, pergunta-se ao senhor Barroso, bem como aos demais ministros do STF, se eles se comprometem a responder por possíveis danos adversos da vacinação, como óbitos, deficiências ou doenças incuráveis???

  9. CHEGA ! BASTA ! NÃO AGUENTO MAIS VER TANTA COVARDIA !!!
    ESTOU ME APROXIMANDO DOS 80 ANOS (COM ALGUNS MALES DE SAÚDE MUITO SÉROS). RECENTEMENTE, ME LIVREI DE UM DE DOIS CÂNCERES. MAS, AO CONTRÁRIO DO QUE EU MESMO PODERIA IMAGINAR, CHEGUEI AO PONTO DE FOLGAR EM SABER QUE, A QUALQUER MOMENTO, O OUTRO (UM MELANOMA) PODERÁ ME LIVRAR DESSA VELHICE QUE VAI SE TORNANDO CADA VEZ MAIS DESONROSA PARA QUALQUER CIDADÃO DE BRIO.
    NOS ÚLTIMOS ANOS, TENHO VISTO A ESPIRAL DO CAOS SE AGINGANTAR, IMPULSIONADA POR DEPLORÁVEIS FIGURAS – DE PERFIL EXATAMENTE IGUAL A TANTOS FACILMENTE ENCONTRADAS NAS PENITENCIÁRIAS DOS PAISES ONDE AINDA FUNCIONA UM APARATO JUDICIÁRIO DECENTE.
    DITO ASSIM, PODE PARECER A ALGUM ALIENÍGENA QUE ME REFIRO A BANDIDOS DE FILMES DE BANG-BANG ou DA MÁFIA ITALIANA, DOS TEMPOS DA LEI SECA AMERICANA, OU QUEM SABE, A QUADRILHAS DE PIRATAS ESTELARES DE FILME DE FICÇÃO.
    INFELIZMENTE, NÃO ME REFIRO A ESSE TIPO DE CANALHAS, ATÉ FACILMENTE CONTROLÁVEIS – COMO ENSINOU AO MUNDO O PREFEITO DE NEW YORK, RUDOLPH GIULIANI, QUE EM POUCO TEMPO – COM UMA POLITICA DE TOLERÂNCIA ZERO CONTRA A BANDIDAGEM DE TODO TIPO – LIMPOU UMA DAS TRÊS MAIORES CIDADES DO MUNDO.
    FALO DAS MAIS COVARDES DE TODAS AS ESCÓRIAS. AQUELAS QUE SE APOSSAM DA POLÍTICA DOS PAÍSES POBRES (tornados propositalmente ignorantes e analfabetos – onde a imprensa é comprada e as universidades são controladas por seus indignos vassalos). MALTA DE PULHAS QUE INFILTRAM SEUS “TENENTES” EM ALTOS CARGOS PÚBLICOS, PARA ESTABELECER REDE DE PROTEÇÃO; GARANTIA LEGAL E JURÍCA SÓLIDAS PARA MANTER A NECESSÁRIA IMPUNIDADE PARA PILHAR AS RIQUEZAS DO PAÍS – A CÉU ABERTO E À LUZ DO MEIO-DIA.
    SINTO-ME ENOJADO DE VER – ALÉM DAS DEZENAS DE POLÍTICOS CANALHAS QUE INFESTAM O CONGRESSO NACIONAL – ONZE VAGABUNDOS ESCOLHIDOS A DEDO PELA “ELITE” POLÍTICA MAFIOSA BRASILEIRA TOMAR DE ASSALTO NOSSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OUTRORA – JUNTAMENTE COM AS FFAA (esta, ao que se percebe, nem sobra do que já foi em passado recente, dando mostra de poder já estar “doutrinada”) – AS RESERVAS MORAIS DO BRASIL.
    VIVEMOS UMA REALIDADE DEGRADADA E EM AVANÇADO ESTADO DE APODRECIMENTO.
    CAUSAS E EFEITOS DESSA DEPLORÁVEL HECATOMBE MORAL E ÉTICA SÃO PERCEPTÍVEIS SIMPLESMENTE TOMANDO-SE O QUADRO POLÍTICO PARTIDÁRIO BRASILEIRO.
    Uma visita ao site MisesBrasil – com um lida rápida ao excelente e curto texto de Finn Andreen, intitulado: “Políticos destruíram o mercado e ignoraram direitos humanos com um alarmante entusiasmo”
    (por ele pode-se entender uma boa parte do problema atual que vivemos, pelo menos, com um vislumbre no “foco das ratazanas)
    Leia-se o texto:
    “Um cataclismo econômico foi desencadeado no mundo por políticos e burocratas ocidentais.
    Inacreditavelmente, a atividade econômica no Ocidente colapsou. Populações inteiras foram submetidas a algo semelhante a uma ordem de prisão domiciliar, ficando confinadas em suas casas por semanas, se não meses. Como resultado, milhões tiveram suas vidas completamente alteradas. A maioria dos empresários e trabalhadores autônomos teve seus meios de subsistência comprometidos.

    A economia da UE pode encolher mais de 7%, de acordo com a sempre otimista Comissão Europeia. Na crise de 2009, ela encolheu 4,5%. Já o Banco da Inglaterra fala em 14%. Números semelhantes foram previstos para os EUA, cuja economia já perdeu mais de 20 milhões de empregos em um mês.

    A devastação econômica imposta sobre as economias ocidentais pelos governos terá consequências por muitos anos vindouros. Ela irá inevitavelmente diminuir a qualidade de vida dos cidadãos por um longo tempo, comprovadamente afetando sua saúde.

    É importante entender que esse desastre não é o resultado da pandemia de coronavírus, que é um problema de saúde pública, mas sim da maneira como políticos exaltados e funcionários públicos “excessivamente zelosos” (para dizer o mínimo) reagiram à pandemia. Um número crescente de pesquisadores e profissionais de saúde já afirma abertamente que o número total de casos é muito maior do que se pensava anteriormente, o que significa que o COVID-19 é muito menos mortal do que insistem a mídia e especialistas do governo.
    Se tais pessoas estiveram corretas, essas taxas de letalidade revisadas colocam as mortes por COVID-19 em muitos locais em uma taxa semelhante à da gripe, que mata centenas de milhares de pessoas todos os anos ao redor do mundo, sem provocar nenhuma grande reação política.
    Tudo isso nos leva à inevitável pergunta: por que essas extremadas e desproporcionais reações ao vírus por parte dos políticos ocidentais, aniquilando suas economias e reduzindo severamente as fundamentais liberdades individuais de milhões de cidadãos?

    Obviamente, entre os políticos, há a tradicional incompetência e a total propensão a aderirem ao comportamento de manada. Isso é comum entre praticamente todos os políticos de todos os países. Mas existem outras razões para esse comportamento desastroso e irresponsável. Eis algumas.

    Cinco razões para o autoritarismo

    Em primeiro lugar, políticos geralmente têm pouco entendimento de como os mercados funcionam. Na esmagadora maioria das vezes, não entendem absolutamente nada de economia.
    A maioria dos políticos nunca trabalhou no setor privado ou estudou economia de mercado. Conhecem apenas macetes da engrenagem do setor público e artimanhas sobre como ascender e se dar bem na máquina estatal. Não entendem a complexidade dos mercados e tampouco têm apreço pela maneira como eles tornam possível nosso alto padrão de vida. Essa complexidade inclui um número insondável de transações diárias, inúmeras relações comerciais e uma adaptação sem fim às condições circundantes. Eles realmente não fazem ideia de como tudo isso funciona.
    A lógica da política, ademais, determina que os políticos não podem ser vistos como “não fazendo nada”. Políticos sempre têm de aparentar “estar fazendo alguma coisa”, principalmente quando há uma mídia obcecada exigindo que eles façam alguma coisa (mais sobre isso abaixo). Político que não faz nada no meio de algo que é rotulado como “crise” enterrou sua carreira, ainda que tal inação possa ser exatamente a coisa certa a ser feita tendo em vista o longo prazo.
    Isso não é novo; sempre foi uma característica típica de políticos e burocratas. As reações políticas à pandemia de coronavírus confirmaram dramaticamente essa verdade mais uma vez.
    Em segundo lugar, e isso é corolário do que foi dito acima, políticos naturalmente fazem cálculos políticos. Por só pensarem em reeleição (ou em novos cargos na máquina pública), eles não querem ser responsabilizados por qualquer coisa que “dê errado”. Em uma crise, eles sempre preferem agir a não agir – isto é, mostrar que ao menos fizeram alguma coisa. Consequentemente, acreditam que não poderão ser acusados de ociosidade, negligência, miopia ou insensibilidade.
    Por mais deletérias que sejam suas ações, os políticos geralmente não são responsabilizados, e então podem apresentar-se como tendo sido heroicamente firmes em tempos perigosos, agindo com resoluta força e determinação. As políticas econômicas catastróficas dos presidentes Hoover e Roosevelt durante a Grande Depressão e a Segunda Guerra Mundial são um exemplo disso.
    Terceiro, os políticos às vezes confiam demais em cientistas, que geralmente não têm — e não são obrigados a ter — treinamento em questões sociais. De maneira ainda mais intensa que políticos, os cientistas costumam ter grande dificuldade em compreender o conceito de ordem espontânea do mercado, o que não é surpreendente, uma vez que são seguidores do rigoroso processo científico. As propostas econômicas francamente embaraçosas de Albert Einstein são um exemplo famoso.
    Ao passo que o político ao menos tem total consciência dos sutis tons de cinza na formulação de políticas e do fino equilíbrio entre satisfazer várias partes interessadas, o cientista geralmente tem boas intenções, mas vê o mundo em preto e branco.
    Assim, se for perguntado a um cientista como parar a propagação de uma pandemia, ele provavelmente responderá que a melhor e mais eficiente maneira é ordenando o confinamento estrito de toda a população em suas casas por semanas. É isso que o influente “Conseil Scientifique” da França recomendou, e pode muito bem ser verdade de um ponto de vista puramente científico (embora isso agora tenha se tornado totalmente debatível).
    O problema surge quando políticos seguem entusiasticamente essas opiniões sem considerá-las à luz de suas consequências políticas e econômicas.
    As duas primeiras razões mencionadas acima podem explicar por que os políticos tendem a depositar confiança excessiva nos cientistas: políticos não estão familiarizados o suficiente com a economia de mercado para compreender completamente as consequências de agir com base em pareceres puramente científicos, e pode ser do seu interesse agir com base em tais conselhos, já que fazer algo – qualquer coisa – é fundamental.
    Uma quarta razão pela qual os políticos agiram de forma tão imprudente para combater a disseminação do COVID-19 é certamente a pressão política sob a qual estão sujeitos. Em tempos de (presumível) crise, um eleitorado inconsciente e politicamente sem instrução se volta a eles em busca de orientação, ou até em busca de ordens para seguir.
    Mas a pressão vem não apenas do povo, o que talvez seja normal em uma democracia, mas também de políticos estrangeiros. Nenhum líder quer ser superado por seus colegas estrangeiros e ser visto como tendo o plano mais fraco para enfrentar a crise. Nesse caso, Boris Johnson, do Reino Unido, reverteu suas políticas, e Stefan Löfvén, da Suécia, vem dando indicações de que irá ceder a algumas pressões externa (embora ainda não o tenha feito, o que é extraordinário).
    Mas a pressão mais forte sobre os governos provavelmente vem da mídia, especialmente, nos tempos atuais, da onipresente internet e suas redes sociais. Os políticos agora são constantemente examinados, investigados e responsabilizados, algo que não ocorria com a geração anterior. Escrutinar políticos é essencial, mas sempre há o risco de desdobramentos anti-liberdade.
    Além disso, a mídia convencional, voltada para as massas, é propensa a dramatizar e exagerar eventos, pois isso contribui para mais audiência. Mas também porque os jornalistas não são virologistas. A grande mídia geralmente tende simplificar os fatos e interpretá-los erroneamente, de maneira propositada ou não. Um exemplo disso é a taxa de mortalidade do COVID-19, que é constantemente relatada como muito maior do que é, pois apenas casos declarados são usados (a chamada taxa de mortalidade de casos).
    De maneira mais geral, a atitude predominante da mídia é que absolutamente tudo deve ser feito para salvar uma pequena minoria de toda a população, mesmo que isso custe um futuro sofrimento econômico para centenas de milhões de pessoas.
    Este é o clássico dilema socialista e intervencionista: até onde isso vai? Onde tudo isso pára? Em um mundo de recursos escassos, quanto dinheiro do pagador de impostos o estado deve gastar para tentar salvar uma vida (e prejudicar centenas de milhões de outras)?
    Por último, é necessário ter uma explicação mais sombria e cínica para a reação política à pandemia: o poder em tempos de crise.
    O estado nunca perde a chance de aumentar seu poder. As crises são consideradas grandes oportunidades políticas e, portanto, têm sido usadas inúmeras vezes na história pelos governantes. Este foi o caso durante e após a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial, bem como após o 11 de setembro, com a aprovação no Congresso da Lei PATRIOT. Mas isso também se aplica a crises menores, como o pânico atual. Os pacotes de estímulo econômico que estão sendo propostos agora beneficiarão novamente os banqueiros corporativistas, como aconteceu durante a crise financeira.
    Para concluir
    O fato de a maioria dos governos ocidentais ter decidido imitar a ditadura chinesa ao impor um severo bloqueio da sociedade deve ser um alerta para as almas inocentes que ainda acreditam, mesmo após o julgamento de Julian Assange, que o Ocidente ainda protege a liberdade individual.
    Uma perigosa e assustadora escalada do poder político pode estar a caminho em um sistema econômico já frágil. As consequências políticas do confinamento generalizado de milhões de pessoas terão consequências duradouras no equilíbrio de poder entre estado e sociedade.
    Embora a ordem “democrática liberal” ocidental nunca tenha realmente existido, exceto no nome, é claro que agora foi dado um passo decisivo em direção oposta a ela.
    Essa crise econômica, desencadeada por políticos, também poderia levar, esperançosamente, a um entendimento mais claro da população de que mudanças constitucionais são necessárias em muitos países, a fim de limitar os poderes estatais em todos os cantos do globo. Esperemos que esta seja a lição aprendida pelos milhões confinados em suas casas, presos pela vontade arbitrária do estado”.

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