Ao STF, Lira afirma que impeachment seria ‘solução extrema’

Em manifestação encaminhada nesta sexta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a frustrar os opositores que sonham com a abertura de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro.

Lira pediu à Corte que rejeite uma ação apresentada pelo PDT que estabelece um prazo para que o comandante da Câmara analise os pedidos de impeachment já protocolados na Casa. Segundo o parlamentar, o impedimento de um presidente da República é sempre uma “solução extrema” e não deve ser banalizado.

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“Não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao presidente da República seja examinada pela presidência da Câmara dos Deputados”, escreveu Lira no documento enviado ao STF. Para ele, “uma ordem judicial não poderia substituir-se à decisão legislativa em análise envolvendo o mérito das denúncias por crime de responsabilidade”.

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“Ao passo que qualquer cidadão é parte legítima para formalizar denúncia contra o chefe do Poder Executivo Federal, a mera deflagração do processo na Câmara dos Deputados, consideradas as potenciais consequências para o país e para as instituições democráticas, já é suficiente para produzir um efeito paralisante em relação a todos os outros temas de elevado interesse público”, completou.

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O relator do caso no Supremo é o ministro Kassio Nunes Marques.

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