Após leitura de parecer, Lira extingue comissão mista da reforma tributária

Presidente da Câmara disse que a comissão tinha expirado seu prazo regimental havia mais de um ano e meio
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Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Reprodução/TV Câmara
Presidente da Câmara, Arthur Lira | Foto: Reprodução/TV Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), extinguiu a comissão mista da reforma tributária. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou seu parecer, que não terá validade formal.

Segundo Lira, a decisão foi baseada em parecer técnico e o objetivo é “preservar a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional”. Ele disse que a comissão tinha expirado seu prazo regimental havia mais de um ano e meio.

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O deputado voltou a defender a reforma e informou que o texto vai ser analisado no plenário da Câmara e, para isso, será encontrada uma saída rápida, seja votando o texto completo ou fatiado. Ele afirmou que quer aprovar “a reforma tributária possível no prazo mais rápido”.

Lira pontuou que o novo relatório final a ser redigido “vai incorporar alguns pontos” do relatório de Aguinaldo Ribeiro. “Acho que nós partiremos de um conjunto de reflexões já avançadas; nada se desperdiça no Congresso Nacional”, disse, em pronunciamento.

“Em primeiro lugar, a decisão de sustar a comissão, como está saindo na imprensa, foi baseada justamente em um parecer técnico. Até pela extrema delicadeza do tema, tudo tem que ser feito desde o início absolutamente dentro da lei e do regimento para evitar qualquer tipo de contestação judicial futura”, afirmou.

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