Revista Oeste - Eleições 2022

Aras arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Moraes

Procurador justificou a decisão dizendo evitar a 'duplicidade de procedimentos', já que existe uma notícia-crime no STF
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Procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF
Procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, rejeitou nesta quinta-feira, 26, um pedido de investigação apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

No despacho, de apenas uma página, o chefe do Ministério Público apontou que uma notícia-crime com o mesmo teor foi apresentada ao Supremo e ainda tem recursos pendentes de julgamento.

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“Tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, escreveu Aras.

Antes de entrar na Procuradoria-Geral da República, Bolsonaro moveu uma ação no próprio Supremo com o mesmo teor. O relator do caso, Dias Toffoli, arquivou o pedido do presidente.

Ao acionar o STF e a PGR, o chefe do Executivo federal afirmou que Moraes praticou irregularidades como relator do inquérito das fake news. Bolsonaro alegou que o magistrado praticou “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.

Ao negar o pedido, por sua vez, Toffoli afirmou que não há crime na conduta do colega e que o fato de o ministro ser o relator do inquérito “não é motivo para concluir que teria algum interesse específico, tratando-se do regular exercício da jurisdição”.

“Diante desse cenário, os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, escreveu o ministro.

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