Aras quer suspender MP de Bolsonaro que limita remoção de conteúdo nas redes até apreciação do STF

Para procurador-geral da República, a alteração repentina gera insegurança jurídica para empresas e provedores
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Procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR
Procurador-geral da República, Augusto Aras | Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

Até a palavra final do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira, 13, a suspensão dos efeitos da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que limita a remoção de conteúdo nas redes sociais.

A MP, de 6 de setembro, altera o Marco Civil da Internet e dificulta a remoção de conteúdos de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa ao alegar que a moderação e/ou limitação de alcance da divulgação dessas publicações implicam censura.

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Para Aras, a alteração repentina, com prazo exíguo para adaptação e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos, gera insegurança jurídica para empresas e provedores.

Congresso

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), informou que vai decidir, ainda nesta semana, o destino da MP. No domingo 12, ele informou que o documento está em análise pela consultoria legislativa do Senado. “Vai ser uma avaliação técnica e criteriosa. Há alguns apontamentos quanto a eventuais inconstitucionalidades”, afirmou.

Lideranças partidárias têm cobrado Pacheco a devolver a MP ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto é inconstitucional e dificulta a retirada de publicações com informações falsas veiculadas na internet. O governo garante que o objetivo é evitar a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.

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13 comentários

  1. Sei que não pode ser assim mas, lendo notícias como essas, acho que tem momentos que o presidente só queria puxar o pino da granada e jogar dentro desse antro chamado congresso e STF. Os malditos devolve tudo, não passa nada vindo do executivo.

    1. É só devolver até a granada explodir. Só não sei de que lado isso irá acontecer, de preferência no colo do Rodriguinho Capacho.

  2. Sem problemas, o objetivo já foi alcançado, que era impedir remoções no 7 de setembro. A discussão segue seu ritmo normal, com a esquerda nas cordas.

  3. Antes reclamavam que tudo ia direto para o STF sem passar pelo crivo do MPF, agora o senado manda para o MPF que empurra o caso para o STF. A medida provisória nem ainda foi apreciada no senado, nesse caso, o PR reenvia para o senado e vamos ver onde isso irá parar.

  4. Que vigaristas, quer dizer que dificulta a retirada de publicações com informações falsas veiculadas na internet, mas é para dificultar mesmo. Quem se sentir prejudicado que procure a justiça e processe o farsante, só que os que estão incomodados são justamente os farsantes.

  5. Ainda não entendi bem se o Aras é apenas um abestado ou se está mesmo do lado dos demais inimigos da liberdade. Raramente ele acerta alguma coisa. Não digo que Aras seja um zero á esquerda, por que à vezes ele atrapalha tanto que -1 seria mais adequado para lhe pontuar.

    1. Cada açâo do Aras é medida e controlada, deve ser dificil ser ele. Um deslize e o cargo cai nanmão de um comunista filho da puta, procure a hiatoria do sub procurador da republica, e seua 2 parceiros.

  6. As redes sociais devem atender a todos os públicos. Caso contrário, deixam de ser democráticas e tornam-se suspeitas de favorecimento. Veículos – plataformas – com neutralidade são tudo o que se espera.

    1. Cara eu sei q pode parecer escroto da minha parte, mas isso nunca vai acontecer… democracia é uma palavra, não existe conceito q a explique, pois alguem vai estar sobre o poder de censura alheio, sempre. Sendo assim, fodam se as redes sociais, o problema é o humanizado, se humanoa forem capachos de demagogos, sempre haverá geandes massas derrotados, ex. El3e roba mas faz, já foi slogan de politico vencedor de eleição.

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