Aras tenta derrubar decretos que barram cultos e missas presenciais

Procurador-geral da República sustenta que proibir a atividade é inconstitucional
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PGR argumenta que a prática devocional garante a saúde mental e espiritual da população
PGR argumenta que a prática devocional garante a saúde mental e espiritual da população | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que permita a realização de cultos e missas presenciais. Estados e municípios suspenderam a realização da atividade durante o surto de covid-19. Segundo Aras, os decretos que vedam a prática são inconstitucionais porque desrespeitam o direito fundamental à liberdade religiosa. Na ação protocolada na quarta-feira 31, o PGR defende a reabertura dos templos, desde que respeitem medidas sanitárias. Além disso, argumenta que a prática devocional garante a saúde mental e espiritual da população. O pedido é o de que a suspensão seja imediata para que, assim, seja possível celebrar a Páscoa.

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