De acordo com a ação, os Estados do Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia e Paraíba pagam benefício a seus ex-governantes
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira,18, uma ação contra leis estaduais que garantem pensão e aposentadoria especial a ex-governadores e seus dependentes.
A ação se sustenta em entendimento do próprio Supremo que argumenta que o pagamento dos benefícios é inconstitucional em diversas ocasiões. Portanto, o STF deve fixar tese sobre o tema para que passe a valer em todo o território nacional.
A argumentação é que não pode haver diferenças entre as regras vigentes nos Estados e que, em última instância, a prática causa prejuízos ”vultosos” aos cofres públicos.
Outro ponto levantado por Aras é que não pode existir benefício em nível estadual quando a Constituição Federal não prevê o mesmo tratamento a autoridades nacionais. De acordo com a ação, os Estados do Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia e Paraíba pagam benefícios a seus ex-governantes.
Sem dúvida nenhuma tem que dar um basta nesses políticos de modo geral que se locupretam em benefícios próprios sem pensar no prejuízo que causam a nação brasileira.
Aproveita e vê a situação dos ex-presidentes! Faria um bem enorme à nação.
Impressionante como se rouba no País. Os políticos criam leis em benefício próprio, e a população cada vez mais pobre e sacrificada. O Brasil não deu certo.