Aras vai ao STF para vetar aposentadoria de ex-governadores

De acordo com a ação, os Estados do Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia e Paraíba pagam benefícios a seus ex-governantes
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PGR protocolou ação nesta sexta-feira, 18 Foto: Wallace Martins| Estadão Conteúdo
PGR protocolou ação nesta sexta-feira, 18 Foto: Wallace Martins| Estadão Conteúdo | ex

De acordo com a ação, os Estados do Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia e Paraíba pagam benefício a seus ex-governantes

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PGR protocolou ação nesta sexta-feira, 18 | Foto: Wallace Martins/Estadão Conteúdo
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira,18, uma ação contra leis estaduais que garantem pensão e aposentadoria especial a ex-governadores e seus dependentes.

A ação se sustenta em entendimento do próprio Supremo que argumenta que o pagamento dos benefícios é inconstitucional em diversas ocasiões. Portanto, o STF deve fixar tese sobre o tema para que passe a valer em todo o território nacional.

A argumentação é que não pode haver diferenças entre as regras vigentes nos Estados e que, em última instância, a prática causa prejuízos ”vultosos” aos cofres públicos.

Outro ponto levantado por Aras é que não pode existir benefício em nível estadual quando a Constituição Federal não prevê o mesmo tratamento a autoridades nacionais. De acordo com a ação, os Estados do Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia e Paraíba pagam benefícios a seus ex-governantes.

 

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3 comments

  1. Impressionante como se rouba no País. Os políticos criam leis em benefício próprio, e a população cada vez mais pobre e sacrificada. O Brasil não deu certo.

  2. Sem dúvida nenhuma tem que dar um basta nesses políticos de modo geral que se locupretam em benefícios próprios sem pensar no prejuízo que causam a nação brasileira.

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