A Justiça Federal argentina analisa nesta quarta-feira, 3, a solicitação de extradição de cinco brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, atualmente detidos no país vizinho. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois da prisão dos envolvidos no final do ano passado.
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Os réus Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joel Borges Correa, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza receberam sentenças de 13 a 17 anos de prisão no Brasil. A audiência ocorre às 11h30, no horário de Brasília, sob responsabilidade do juiz Daniel Rafecas, do Tribunal Federal Criminal número 3.
Mandados de prisão e atuação das autoridades na Argentina
Daniel Rafecas emitiu cerca de 60 mandados de prisão contra brasileiros relacionados ao 8 de janeiro em solo argentino, com base em solicitações encaminhadas pelo ministro Moraes ao governo de Javier Milei. Advogados contratados pela Advocacia-Geral da União representam o Estado brasileiro, enquanto o Ministério Público argentino atua no processo.
O julgamento dos cinco ocorrerá de maneira conjunta. Depois de ouvir as partes, Rafecas terá três dias úteis para decidir, com prazo final até terça-feira 9, por causa de um feriado na segunda-feira no país. Caso a extradição seja autorizada, ainda caberá recurso à Suprema Corte argentina.
Adiamentos sucessivos e pedidos de refúgio
O processo já passou por três adiamentos. O primeiro ocorreu porque a audiência coincidia com o comparecimento da ex-presidente Cristina Kirchner ao tribunal. O segundo adiamento atendeu a um pedido da AGU, que nomeou advogados para defesa do Brasil. O terceiro aconteceu depois que defensores de um dos acusados apresentaram recursos, negados em segunda instância.
Os cinco brasileiros solicitaram refúgio à Comissão Nacional para os Refugiados da Argentina (Conare), mas não obtiveram resposta antes da prisão. O órgão é composto de representantes de ministérios do governo argentino, além de entidades internacionais e ONGs, estas sem direito a voto.
Mesmo que a Justiça autorize a extradição, tanto a Conare quanto o presidente Javier Milei ainda podem decidir em favor da concessão do refúgio aos condenados.
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