A resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal — procedimento usado para o aborto de bebês — depois da 22ª semana de gestação, quando a criança tem possibilidade de sobreviver fora da barriga da mãe, será discutida em sessão de debates temáticos do Senado nesta segunda-feira, 17, a partir das 9 horas.
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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento da sessão, explica que a assistolia fetal é praticada em fetos de seis a nove meses de gestação e consiste na injeção de cloreto de potássio em altas doses.
Conforme a Resolução 2.378/2024, do CFM, o procedimento de assistolia fetal provoca a morte do feto antes do procedimento da interrupção da gravidez.
A resolução, porém, foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF) por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, e a norma continua sem validade enquanto o STF não emitir seu julgamento definitivo.
“Não é possível que o ordenamento jurídico brasileiro permita a tortura de pessoas no ventre, em decorrência de seu compromisso nacional e internacional com a proteção da vida desde a sua fecundação”, escreveu Girão, na justificativa do requerimento.
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Entre os debatedores convidados são o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo; o relator da resolução do CFM, Raphael Câmara; o defensor público da União Danilo de Almeida Martins; a defensora pública do Distrito Federal Bianca Rosiere; a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pela Vida; Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto; e o médico ginecologista Ubatan Loureiro Júnior.
A sessão será transmitida ao vivo no site do Senado.
