O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizará a nova rodada do auxílio emergencial deve ser apresentado nesta segunda-feira, 22. A relatoria é do senador Márcio Bittar (MDB-AC). Líderes partidários esperam que a medida seja votada ainda esta semana. O texto trará uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho. O foco serão famílias de baixa renda e trabalhadores informais. Estima-se que o valor das parcelas será fixado em R$ 300.
A PEC permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário de modo que o governo consiga custear o benefício fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da União. A retomada do benefício é um consenso entre o governo federal e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), depois de pressão política e a escalada de novos casos de covid-19 no país. Encerrado em dezembro, o programa beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.
Em linhas gerais, a PEC vai trazer mecanismos com a finalidade de dar base jurídica a uma nova despesa. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara dos Deputados. Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional. Após votação em dois turnos no Senado, a PEC deve passar por duas votações na Câmara antes de entrar em vigor. Cerca de 40 milhões de pessoas serão alcançadas pela iniciativa.
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