Avança PEC que eleva idade máxima para nomear ministros de tribunais

Se aprovada, medida irá atingir a cúpula do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça
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Palácio do Congresso Nacional | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Palácio do Congresso Nacional | Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 anos para 70 anos a idade máxima para um indicado ocupar vaga nos Tribunais Superiores. Aprovado em fevereiro pela Câmara dos Deputados, o texto agora vai para o plenário do Senado.

A elevação da idade para nomeação irá atingir o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do Trabalho (TRTs), o Tribunal de Contas de União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

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Em 2015, uma emenda constitucional alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, mas deixou de modificar a idade máxima para acesso de magistrados aos Tribunais Superiores e aos Tribunais Regionais, bem como para a nomeação dos ministros do TCU.

O texto originalmente não tratava dos ministros civis do STM — que hoje podem ser indicados com mais de 35 anos, sem limite máximo de idade —, mas eles foram incluídos na PEC ainda durante a tramitação na Câmara. O relator na CCJ, Weverton (PDT-MA), disse que a proposta faz apenas um “ajuste”.

“Nesse sentido, com a eventual aprovação da PEC 32, de 2021, os profissionais capacitados e experientes que têm entre 65 e 70 anos de idade tornam-se aptos à indicação para cargos de grande relevância, que podem ser exercidos, em tese, no limite máximo da idade, por mais cinco anos, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade”, argumentou Weverton.

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