Bancada feminina quer sustar portaria da Saúde sobre aborto

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Projeto é assinado por 10 deputadas | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Projeto é assinado por 10 deputadas | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Portaria

Portaria obriga médicos a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que buscarem fazer a interrupção de gravidez

Portaria
Projeto é assinado por 10 deputadas | Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A bancada feminina do Congresso se articula para derrubar uma portaria do Ministério da Saúde sobre procedimentos de aborto legal no Brasil. Neste sexta-feira, 28, a pasta editou um documento que, entre outras medidas, obriga médicos a notificarem a polícia ao acolherem mulheres vítimas de estupro que buscarem fazer a interrupção de gravidez.

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A proposta para derrubar a portaria foi apresentada por 10 deputadas na Câmara dos Deputados. “Recebemos a norma como uma reação ao recente caso de autorização judicial para a realização da interrupção da gravidez de uma criança de apenas 10 anos. Portanto, sem base técnica que deveria orientar as políticas públicas”, afirmam as parlamentares.

Leia mais: “Lei de aborto ‘é assunto para o Congresso’, diz Damares”

Além disso, o documento do governo federal prevê que, na fase de exames, a equipe médica informe a vítima de violência sexual sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia. Caso a gestante deseje ver o feto, ela deverá proferir expressamente sua concordância, de forma documentada.

De acordo com a bancada feminina, ”qualquer norma que ofereça constrangimentos para o exercício de um direito deve ser prontamente contestada”. Aliás, as deputadas defendem que as mulheres vítimas de violência sexual são constantemente revitimizadas ao optarem pelo aborto legal.

No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: de estupro, de risco de vida para a gestante e de feto anencéfalo.

Com informações da Agência Câmara

 

 

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