A prefeitura de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, começará a exigir o passaporte sanitário a partir de 20 de setembro. Com isso, os cidadãos terão de apresentar o comprovante de imunização contra a covid-19 para a entrada em estabelecimentos da cidade.
O decreto, publicado no Diário Oficial de Betim no último sábado, 4, tem como objetivo permitir o acesso a locais mais movimentados apenas às pessoas que foram imunizadas com pelo menos uma dose da vacina contra a doença causada pelo novo coronavírus.
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De acordo com a prefeitura, a medida vale para todas as pessoas acima dos 18 anos, moradores da cidade ou não. Por ora, adolescentes e crianças que ainda não foram convocados para ser imunizados estão dispensados da apresentação do documento.
Serão aceitos como comprovantes o cartão de vacina emitido pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado de Saúde ou pela Secretaria Municipal de Saúde e o certificado digital de vacinas, disponível na plataforma do SUS ou pelo site Conecte SUS.
O estabelecimento que descumprir a determinação será multado em R$ 1 mil por pessoa flagrada sem o passaporte sanitário. Caso haja reincidência, o negócio pode ter o alvará de funcionamento cassado.
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Tendo-se em conta as afrontas que temos visto à constituição perpetradas por esses tiranetes municipais e até estaduais, o que acarretará nesse caso será um aumento dos serviços de delivery, com encomendas feitas pela internet ou uma migração de clientes para o comércio de cidades vizinhas. Seria uma boa forma de driblar isso daí.
Essa aberração é inconstitucional, segundo Lei Estadual Nº 23787 DE 07/01/2021, em seu Artigo 1°, a vacinação contra Sars-Cov-2 é facultativa, logo nenhum município em MG pode exigir tal passaporte.
Ajudem a espalhar essa informação.
E quem respeita a constituição desde que a pandemia apareceu?
Pior é a minha situação. Sou funcionária a mais de 30 anos da prefeitura já tentando a aposentadoria. Saiu um decreto que quem não se vacinasse poderia ser exonerado. Fomos obrigados a enviar o xerox do cartão de vacina junto a rip de pagamento. A questão é que tive reação adversa a vacina e estou passando por vários médicos. Não tive apoio de ninguém. Só o risco de ser exonerada depois de 30 anos de serviços prestados caso descumpra o decreto. Parece que esse prefeito é de alguma região de Roma. Qualquer semelhança com o império romano é mera coincidência.