Bolsonaro aprova lei que garante seguro para entregadores de delivery

A partir de agora Uber Eats, Rappi e iFood vão prestar assistência em caso de acidente, invalidez e morte
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na noite de quarta-feira 5, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou com vetos a lei que garante a cobertura de seguro aos entregadores de delivery que trabalham em empresas como iFood, Uber Eats e Rappi.

De acordo com o Projeto de Lei 1665/2020, a remuneração em casos de acidente, invalidez ou morte, que acontecerem durante a prestação dos serviços, se torna obrigatória até o final da pandemia da covid-19. Além disso, as empresas devem afastar os trabalhadores diagnosticados com o coronavírus e pagar uma assistência financeira durante 15 dias.

O período de licença pode ser prorrogado, caso o entregador apresente outro comprovante do exame PCR-RT positivo. O valor do benefício será calculado a partir da média dos últimos três pagamentos mensais recebidos pelo trabalhador.

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Vetos da lei de seguro para entregadores de delivery

Apenas duas medidas do projeto foram vetadas pelo presidente:

  •  iFood, Uber Eats e Rappi seriam obrigados a fornecer alimentação aos entregadores nos horários de descanso;
  • As empresas precisariam disponibilizar medidas de proteção para evitar o contato físico entre clientes e trabalhadores.

O benefício da alimentação foi retirado da lei por indicação do Ministério da Economia. A pasta alegou que a obrigatoriedade causaria um vício de inconstitucionalidade e resultaria em perda de receita, indo contra o interesse público. Já o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) pediu a exclusão das medidas de proteção. Para o MTP, essas indicações fogem do controle da empresa.

Quem não obedecer a lei pagará uma multa de R$ 5 mil por cada entregador que não estiver assegurado ou em situação irregular.

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1 comentário Ver comentários

  1. Não são as companias que vão pagar por isso, mas sim o consumidor, pois o valor será repassado e o preço de tudo vai aumentar, aumentando os preços vai diminuir o consumo desse serviço, diminuindo o consumo poucos vão querer trabalhar nesse setor e quem financiou veículo pra trabalhar com isso terá de vender o veículo e encontrar outra forma de sustento, o Senador PACHECO E A FROTA DE ONIBUS DA FAMILIA AMOU A LEI QUE FIZERAM PRA ACABAR COM A CONCORRENCIA.

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