Governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), falou pelos 27 gestores estaduais e concordou com a ideia de rejeitar trechos que possibilitem o aumento salarial de funcionários públicos
Foto: Marcos Corrêa/PR
A reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, os governadores e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), terminou com sinalizações importantes sobre a sanção final do auxílio emergencial federativo. Os gestores estaduais e o governo federal acenaram com o entendimento de veto a trechos que possibilitem o reajuste a servidores.
O inciso I do artigo 8º do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe até 31 de dezembro de 2021 a concessão de reajustes a servidores. Mas o parágrafo 6º do mesmo artigo abre precedentes para algumas correções salariais.
Da forma como o texto saiu do Congresso, ficam permitidos reajustes para servidores públicos e civis e militares, inclusive servidores das carreiras periciais, aos agentes socioeducativos, aos profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Também abre a possibilidade de reajuste a trabalhadores da educação pública e aos profissionais de saúde da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia”. O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), um dos que falou em nome dos 27 governadores, defendeu o veto.
Impactos
O governador citou que, nos últimos três anos, a média de crescimento dos estados com aumentos salariais nos últimos três anos foi de 3,9% a cada ano. Nos municípios, a correção chegou a uma média de 6,9% anualmente. A projeção feita pelo Ministério da Economia previa, ainda, um aumento de R$ 69 bilhões nas despesas com folha de pagamento aos estados e de R$ 62 bilhões aos municípios.
Por esse motivo, Azambuja concordou com o veto presidencial. “É o momento de espírito de solidariedade que todos nós temos que fazer nossa parte. Por isso, nós entendemos e pedimos ao senhor que, se possível, vete o artigo do aumento e entendo, presidente, que estamos fazendo isso ao bem do país, da Federação de estados e municípios”, destacou.
