Bolsonaro edita MP que obriga cartórios a adotarem serviços eletrônicos

Segundo o governo federal, o objetivo é melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios no país
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Presidente Jair Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR
Presidente Jair Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira, 28, uma Medida Provisória (MP) que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), que tem como objetivo digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil.

O sistema fará a interconexão entre todos os cartórios e o atendimento remoto, servindo para a recepção e envio de documentos, expedição de certidões e a obtenção de informações em meio eletrônico.

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Válida a partir de hoje, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso nos próximos 60 dias para continuar em vigor. Segundo o governo federal, o objetivo da MP é melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios no país.

“A determinação aos cartórios de realizarem seus atos por meio eletrônico já existia em Lei, mas, por não ter trazido critérios detalhados e a forma de regulamentação, não era aplicada”, afirmou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo a secretaria, o novo sistema permitirá a utilização de sistema de assinatura avançada, como os do GOV.BR, que dispensam a certificação digital.

A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela implementação do sistema. O cronograma “poderá considerar as diferenças regionais e as características de cada registro público”.

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6 comentários Ver comentários

  1. DONOS de CARTÓRIO SÂO BANDIDOS!!
    geralmente ligados À familias de advogados/POLITIOCOS encastelados em cargos do poder judiciario…
    É A MÁFIA DO JUDICIARIO NO BRASIL DESDE TEMPOS IMEMORIAIS…
    TEMOS DE COLOCAR UM BASTA NESSES MARAJÁS! votem em senadores e deputados serios e conservadores 2022!

  2. Tai uma boa medida pra melhorar o atendimento pifio dos cartorios de registro de imoveis , nós corretores de imoveis sofremos com essa turma .

  3. Ótima iniciativa !!! Mas podem ficar preparados pois a guerra vai ser sangrenta !!! Cartorários, aliados com as altas cortes do judiciário, vão fazer de tudo para evitar qualquer iniciativa que possa ter um reflexo negativo no bolso deles ! Jamais querem facilitar a vida do cidadão !! Querem é o contrário. Dificultar os serviços ao máximo para que os custos dos emolumentos não caiam !! Pegue firme Presidente !!

  4. Parabéns Presidente
    Medida vem desburocratizar os registros de imóveis, o baronato mais rico da República que nunca trouxe qualquer benefício ao público, pois não passa de um almoxarifado dos Tabelionatos de Notas.

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