O presidente Jair Bolsonaro editou nesta terça-feira, 28, uma Medida Provisória (MP) que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), que tem como objetivo digitalizar o acervo e os serviços de cartórios no Brasil.
O sistema fará a interconexão entre todos os cartórios e o atendimento remoto, servindo para a recepção e envio de documentos, expedição de certidões e a obtenção de informações em meio eletrônico.
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Válida a partir de hoje, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso nos próximos 60 dias para continuar em vigor. Segundo o governo federal, o objetivo da MP é melhorar e desburocratizar ainda mais o ambiente de negócios no país.
“A determinação aos cartórios de realizarem seus atos por meio eletrônico já existia em Lei, mas, por não ter trazido critérios detalhados e a forma de regulamentação, não era aplicada”, afirmou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência.
Segundo a secretaria, o novo sistema permitirá a utilização de sistema de assinatura avançada, como os do GOV.BR, que dispensam a certificação digital.
A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será responsável pela implementação do sistema. O cronograma “poderá considerar as diferenças regionais e as características de cada registro público”.
Lula libera mais de R$ 5 bilhões em emendas para o Congresso 
DONOS de CARTÓRIO SÂO BANDIDOS!!
geralmente ligados À familias de advogados/POLITIOCOS encastelados em cargos do poder judiciario…
É A MÁFIA DO JUDICIARIO NO BRASIL DESDE TEMPOS IMEMORIAIS…
TEMOS DE COLOCAR UM BASTA NESSES MARAJÁS! votem em senadores e deputados serios e conservadores 2022!
Muito bom, a burocracia que atrasava uma grande empresa a se instalar no país.
Tai uma boa medida pra melhorar o atendimento pifio dos cartorios de registro de imoveis , nós corretores de imoveis sofremos com essa turma .
Ótima iniciativa !!! Mas podem ficar preparados pois a guerra vai ser sangrenta !!! Cartorários, aliados com as altas cortes do judiciário, vão fazer de tudo para evitar qualquer iniciativa que possa ter um reflexo negativo no bolso deles ! Jamais querem facilitar a vida do cidadão !! Querem é o contrário. Dificultar os serviços ao máximo para que os custos dos emolumentos não caiam !! Pegue firme Presidente !!
Maravilha esse cartórios só roubam mesmo.
Parabéns Presidente
Medida vem desburocratizar os registros de imóveis, o baronato mais rico da República que nunca trouxe qualquer benefício ao público, pois não passa de um almoxarifado dos Tabelionatos de Notas.