Bolsonaro entra no STF contra Moraes por abuso de autoridade

Presidente fez críticas à atuação do ministro
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Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Anderson Riedel/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Anderson Riedel/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou nesta terça-feira, 17, uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

O chefe do Executivo federal disse que levou em conta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais” por parte do magistrado.

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Bolsonaro enumerou cinco queixas contra Moraes, entre elas “injustificada investigação no inquérito das  fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”.

Ainda sobre o inquérito das fake news, o presidente afirmou que o ministro não permitiu “que a defesa tenha acesso aos autos” e que a apuração “não respeita o contraditório”.

Íntegra da mensagem de Bolsonaro

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais.

1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

Presidente Jair Bolsonaro.”

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38 comentários Ver comentários

  1. Talvez alguns estejam provocando uma convulsão social para justificar uma ‘intervenção internacional’ cujo principal objetivo (não declarado) seria se apropriar da nossa Amazônia e tomar ou esmagar nosso agronegócio. Ações imbecis merecem respostas inteligentes. Penso que o PR está no caminho correto. A tomada do poder pelos ‘opositores’ comprados já está fora de questão.

  2. O Supremo agasalha privilegiados que fazem uso da desobediência para, contra a Constituição, preservarem uma hegemonia para a qual inexiste fundamento, mas tão unicamente ilegalidades de conveniência pessoal.

  3. O presidente está corretíssimo mesmo sabendo que não vai dar em nada. Eles sabem que na hora que cair um vários outros vão pro mesmo caminho. Por isto eles não largam as mão.

  4. Esses advogados que acham a ação do Presidente redicula só mostra que os rediculos são eles mesmos, ao contestar algo ante constitucional , dá pra ver que esses magistrados são comprometidos com a corrupção pois assinam sua própria sentença, o STF certamente é quem manda os empregadinhos de meia tingela se envolverem , poderiam ter ficado calados os bosteticos marionetes do sistema.

  5. Acho que ele devia ter ajuizado esta ação numa corte internacional, até porque aqui a ação será julgada pelo próprio acusado, isso se for julgada…provavelmente irão arquivá-la.

  6. Durante a madrugada o grupo de advogados de CORRUPTOS (Prerrogativas) trabalhou para contestar todos os pontos da notícia-crime e, através do jornaliste Reinaldo Azevedo, já publicou na Folha/uol.
    https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2022/05/18/leia-por-que-acao-de-bolsonaro-contra-moraes-e-ridicula-e-veja-truque-tonto.htm

  7. A iniciativa é necessária para o Presidente posicionar-se claramente frente a este ministro de quinta categoria, enxovalhador da Constituição. Mas, tirando os indicados por Bolsonaro, os ungidos do STF vão rejeitar a ação, claro.

  8. O STF trabalhou durante a madrugada e já “sorteou” o sinistro PToffoli para tratar do caso. Toffoli pode arquivar a notícia-crime do presidente contra Moraes, por abuso de autoridade, ou encaminhar à PGR. O Procurador Geral pode arquivar ou pedir autorização ao Supremo para investigar o ministro.

    Logo, a chance dessa ação seguir é zero.

    Quis custodiet ipsos custodes?

    1. Isso mesmo, a única chance de começar uma mudança é o povo brasileiro se conscientizar da importância do voto para deputados e senadores (incluindo também vereadores), no lugar do “voto de protesto” em palhaços.

  9. 1 – Não está muito tardia essa iniciativa?
    2 – Vai dar queixa onde? No STF? Quem julgará… o próprio denunciado? Não deveria dar queixa à polícia, através de um B.O.? Com marginal imbecil se faz é desse jeito.
    3 – Talvez seja um procedimento apenas de caráter burocrático para uma futura ação concreta contra esse cafajeste imbecil. É possível, apenas devido às minhas limitações nesta área, só posso fazer suposições.
    4 – Só posso desejar-lhe sucesso, sucesso este que nós estamos precisando em muito.

  10. O Chefe do Poder Executivo pede providências ao Poder Judiciário porque um de seus ministros, nominado, faz “ataques à Democracia, desrespeita a Constituição e despreza direitos fundamentais”; apresentando provas e evidências. O povo sabe ler e interpretar. Sabe quem está jogando dentro das quatro linhas.

  11. Enquanto isso, na Jovem Pan dois jornalistas, Tiago e Adriana aos sorrisos anunciam o casamento de Lula e imediatamente uma repórter começa a fazer proselitismo barato, em ritmo lirico de poema, mostrando noivas chiques e desfiles de vestidos de noiva. Só esqueceram de dizer qual vestido de noiva o Lula escolheu. Vergonhosa reportagem.

    1. Prezado Roberto, verifique a página da revista Time onde são apresentadas as capas da edições: https://time.com/vault/year/2022/
      Observe que não há capa com o Lula na foto, como foi amplamente noticiado pela imprensa brasileira. O que é possível, acessando o artigo que mostra a entrevista do Lula, é o leitor comprar uma capa personalizada.

  12. Uma boa iniciativa do nosso querido presidente, pena que dificilmente terá algum tipo de exito. Exceto se cair nas mãos de Cássio ou André o que tambem é dificil. Vamos esperar. Era a única coisa que podia ser feito.

  13. Por que a PGR não faz este tipo de processo? Não é ela que abre os processos normalmente? Aí ela poderia pedir à Polícia Federal para fazer uma busca e apreensão no gabinete e na casa do Cabeça Lustrosa. Seria muito bom ver a PF invadir o escritório de advocacia da mulher do Cabeça Lustrada. Seria a vingança de todos aqueles inocentes que este ministrinho já perseguiu. E ele que se cuide pois se em alguma legislatura juntarem uma maioria no Senado menos covarde ele e outros que lá estão, vão perder o cargo de ministro e ainda podem ser presos.

    1. Não sabemos, é obrigação do Ministério Público pois os crimes de abuso de autoridade são de ação pública incondicionada, nos termos do artigo 3º da Lei nº 13.869/2019.

  14. Mais uma vez o presidente desmascara os militantes de toga, ao utilizar o proprio ‘poder supremo’ para tentar enquadrar um dos ‘agentes Smiths’ do sistema. Aguardemos cenas dos proximos capítulos 😉

  15. Então?
    Num é assim não?
    Dentro das 4 linhas até eleições fraudadas tem aval dis abutres!!!
    E nem falei de fake news, sequer de forças ocultas!!!
    As FFAAs merecem meu voto.

  16. Boa jogada do presida, pois entro contra os abusos de um membro do STF, se a corte negar vai está validando essas ilegalidades e dando brecha pra uma intervenção militar

  17. Com entusiasmo envio meus sinceros agradecimentos ao PR Bolsonaro e ao melhor veículo escrito de comunicação a revista ORSTE! Parabéns por lutarem por um país livre e democrático, com base na pátria, na solidariedade social, na ordem e no progresso! Estamos juntos!

  18. Esse PR é macaco veio… além de expôr as irregularidades dessa besta é mais uma prova que ele está tentando todas as vias, antes de cortar a cabeça da cobra 👊👊

      1. Entrar contra o julgador é mesma coisa que dar nó em pingo d’água. Inútil pois o acusado é quem dará o veredicto.

  19. Isso mesmo PR, insista na cobrança do respeito aos ternos das quatro linhas da nossa “CONSTITUIÇÃO FEDERAL”! Só assim esses Iluministros tiranetes que apenas se sairiam bem em republiquetas bananeiras serão encurralados aos seus “DEVERES DE OFÍCIO “sob pena de serem COMPLETAMENTE DESACREDITADOS” de
    suas ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS, e cassados pela força povo nas ruas! Vai fundo PR, homem do BEM!! Forças! O POVO DO BEM
    ESTÁ COM O SENHOR!

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