O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei (PL) para o Congresso Nacional que altera o Marco Civil da Internet. Assinado no domingo 19, o texto prevê regras para o uso e moderação de conteúdo nas redes sociais.
A proposta estabelece o “direito de restituição do conteúdo” do usuário e a “exigência de justa causa e de motivação” nos casos de cancelamento, suspensão de funcionalidades de contas ou perfis e exclusão de conteúdo.
Além disso, a big tech será obrigada a notificar o usuário sobre medidas adotadas e avisá-lo acerca de “prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação, bem como a eventual revisão da decisão.”
Segundo o governo, o objetivo do PL é manter a “observância dos princípios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal.”
Conforme noticiou a Revista Oeste, a matéria havia sido enviada ao Senado em forma de Medida Provisória. Contudo, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o texto e devolveu ao Palácio do Planalto.
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Essa cópia de alconhmho é um capacho, espectro de homem, serviçal covarde.
Vou explicar, já q ninguém entendeu: por que MP? por que na sexta anterior à manifestação de 7/9? Porque MP tem efeito imediato, não dava tempo para o senado fazer a cagada que fez, e todos os vídeos, posts e comunicações estariam protegidas, como de fato ficaram. O Pacheco só se desgastou com a atitude dele. Ponto para JB, não obstante alguns infiltrados que o chamam de fraco.
Da primeira vez, o fez na forma de MP que foi rechaçada de imediato, o fez de tal forma que mais ficou parecendo uma provocação de um “bunda mole” do naipe desse Pacheco. Receber provocação e uma falta de respeito de um covarde desses, ao meu ver é o cúmulo da humilhação que um PR pode sofrer de um reles senador que só foi eleito por causa da Dilma, a mulher sapiens.
Isso, Bolsonaro, pra cima deles. Pacheco acha que os advogadinhos do Senado são mais sabidos que a Advocacia Geral da União e toda a pesada estrutura, técnicos, analistas e juristas dos Ministérios da República.