Bolsonaro não prevaricou no caso Covaxin, conclui PF

Polícia Federal não viu necessidade de tomar o depoimento do presidente por ter concluído que não houve crime
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Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR
Presidente da República, Jair Bolsonaro | Foto: Alan Santos/PR

A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro não praticou o crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin.

O relatório final foi encaminhado nesta segunda-feira, 31, à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. A PF também afirmou que não viu necessidade de tomar o depoimento de Bolsonaro por ter concluído que não houve crime.

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De acordo com o Código Penal, prevaricação é o crime cometido pelo agente público que retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse próprio.

As investigações têm como base os depoimentos dados à CPI da Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF).

Os irmãos disseram que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e relataram suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações para aquisição da Covaxin.

Depois de o caso vir à tona, o contrato de compra com a Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica Bharat Biotech, foi suspenso e, em agosto de 2021, foi cancelado, sem que nenhum dinheiro tenha sido desembolsado.

O delegado William Tito Schuman Marinho disse que, mesmo que Bolsonaro tenha incorrido na hipótese de “omissão”, a conduta “se aproximaria mais de uma ausência do cumprimento de um dever cívico, mas não de um desvio de dever funcional”.

“Não está presente o ato de ofício, elemento constitutivo objetivo imprescindível para caracterizar o tipo penal incriminador”, escreveu.

A PF afirma que a investigação mirou somente se Bolsonaro cometeu ou não o crime de prevaricação. Os investigadores dizem que as supostas irregularidades na compra da Covaxin não foram o objeto da apuração.

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11 comentários Ver comentários

  1. É o caso das Invoices erradas q a menina da Precisa explicou tão bem. O problema naquela CPI é q ninguém conhece nada sobre comércio exterior. Faz bem a PF de não perder tempo com isso.

  2. Que tipo de polícia investigativa é essa, prevaricação em ordem de cívica e não dever de ofício funcional. Que lei é essa. O Bolsonoro é um inconsequente, estúpido e incauto, comwte crimes diversos. Presidente pária, vergonha nacional.

  3. A pf aparelhada diz que embora tenha havido omissão é somente uma falha cívica do bozzo ao não denunciar o esquema de corrupção na compra superfaturada da covaxin. Que direito é esse??? Que buraco profundo nos metemos!!!

  4. Essa balbúrdia toda para chegar a essa conclusão. Mas a meu ver, o Bolsonaro pecou por ter recebido esses dois vagabundos no palácio que, pelo desenrolar dos acontecimentos, só queriam armar uma arapuca para incriminá-lo. Pouco tempo antes, quem tentou isso e não conseguiu foi o tal do Kajurú. Então é isso, recebe vagabundo é porque joga no mesmo time. Gambá cheira gambá.

  5. Brilhante conclusão. Parabens a PF qto desperdício fe tempo e dinheiro público. Vacina jamais foi comprada pelo governo federal e tanto9 deputado qto seu irmão deveriam ser indiciados e presos por falsa acusação, pois n mostraram um unico documento q provasse o que estavam falando na ocasião.

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