Bolsonaro nomeia 17 desembargadores para o TRF6

O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou 17 desembargadores federais para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A oficialização ocorreu na quinta-feira 12. A jurisdição será em Minas Gerais (MG), com sede em Belo Horizonte.

Os novos nomes vão tomar posse na sexta-feira 19, mesma data de instalação do TRF6. A cerimônia será conduzida pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Conforme o presidente da Corte, a oficialização e a nomeação são uma vitória do tribunal, não somente da Justiça Federal, mas de todo o Poder Judiciário. “É um momento histórico. A concretização do TRF6 é um exemplo vivo de como o Poder brasileiro está unido para construir uma Justiça cada vez mais rápida e eficiente em benefício das cidadãs e dos cidadãos”, disse.

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A 18ª cadeira do tribunal já estava reservada à desembargadora federal Mônica Sifuentes, única integrante do TRF da 1ª Região que optou pela remoção para o novo tribunal. O TRF1 era competente para o julgamento, em segundo grau, das demandas da Justiça Federal de MG.

As indicações dos novos nomes foram realizadas pela Corte Superior, depois da formação das listas com os candidatos do Pleno do STJ, durante uma sessão na terça-feira 9. Das 17 vagas, 13 foram ocupadas por juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região,  por uma promoção. Sendo sete por antiguidade e seis por merecimento. As outras quatro vagas foram ocupadas por dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal.

Descentralização da Justiça

A nova nomeação representa um passo importante na composição do TRF6, que deseja agilizar o julgamento de processos na Justiça Federal. O tribunal foi concebido pelo desmembramento do TRF1, que estava sobrecarregado com processos, em uma jurisdição que correspondia a 80% do território nacional.

A ideia para criar o TRF6 partiu da gestão do então ministro João Otávio de Noronha (2018-2020). Na época, estudos técnicos mostravam a necessidade da criação de um TRF em MG, pois somente o Estado respondia por 35% dos processos do TRF1.

O novo tribunal foi idealizado como um modelo de racionalização de recursos do Judiciário, sem novos custos, por um aproveitamento de recursos físicos e humanos que já existiam na Justiça Federal mineira.

Entre 2019 e 2021, ocorreu a tramitação e a aprovação da proposta do TRF6 pelas duas Casas do Congresso, com a sanção da lei por Bolsonaro, em outubro de 2021.