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Bolsonaro regulamenta Lei Aldir Blanc

Governo federal libera R$ 3 bilhões para que Estados e municípios ajudem setor cultural durante a pandemia.
Lei Aldir Blanc é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro | Foto: PxHere
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Governo federal libera R$ 3 bilhões para que Estados e municípios ajudem setor cultural durante a pandemia

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Lei Aldir Blanc é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro | Foto: PxHere

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a regulamentação da lei conhecida como Aldir Blanc, voltada para o apoio à cultura durante o período da pandemia. O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, 18.

O apoio prevê o repasse, para os Estados, Distrito Federal e municípios, de uma parcela única, no exercício de 2020, no valor de R$ 3 bilhões.

Eles ficarão responsáveis pela distribuição desse auxílio para trabalhadores e para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social para combater o coronavírus.

E também terão de elaborar e publicar editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis que gerem atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, e realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Para trabalhadores da cultura, a Lei Aldir Blanc, que homenageia informalmente o músico morto pelo coronavírus em maio, prevê a renda emergencial, que será de R$ 600 durante três meses.

Para o governo, são trabalhadores da cultura as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira.

No caso de apoio à manutenção de espaços, o valor mensal vai variar de R$ 3 mil a R$ 10 mil, de acordo com critérios estabelecidos pelos gestores locais. E não vale para espaços geridos por grupos empresariais ou pelo Sistema S.

Estão incluídos no rol dos que podem solicitar esse auxílio circos, teatros independentes, comunidades quilombolas, museus, bibliotecas comunitárias, cineclubes, produtoras de cinema, galerias e livrarias, entre outros.

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