Bolsonaro sanciona projeto que possibilita transformar clubes de futebol em empresa

Texto vai permitir às instituições efetuar o pagamento das obrigações a seus credores por meio de recuperação judicial ou extrajudicial
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Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 5.516/2019 nesta sexta-feira, 6
Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 5.516/2019 nesta sexta-feira, 6 | Foto: Dieter Gross/Ishoot/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente o Projeto de Lei (PL) nº 5.516/2019, que autoriza os clubes de futebol a adotar a forma de sociedade anônima, criando as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF).

O texto permite ao clube ou pessoa jurídica original efetuar o pagamento das obrigações a seus credores por meio de recuperação judicial ou extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.101/2005.

Segundo a proposta, todos os bens e direitos dos clubes que escolherem virar empresa serão transferidos à SAF, que poderá emitir títulos. Atualmente, clubes de futebol são caracterizados como associações civis sem fins lucrativos.

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O texto permite, ainda, aos clubes separar as dívidas civis e trabalhistas sem repassá-las à nova empresa criada.

Programa de Desenvolvimento Educacional e Social

A proposta estabelece a criação do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social (PDE), com o objetivo de promover iniciativas em favor do aperfeiçoamento da educação, por meio do futebol, em convênio com instituições públicas de ensino.

Essa medida permitirá a reforma ou construção do ambiente escolar, a alimentação de alunos em atividades de recreação futebolística e de treinamento e a aquisição de equipamentos, material e acessórios empregados na prática esportiva.

Leia também: “Covid-19: nem o futebol escapou”, reportagem de Fábio Matos publicada em Oeste

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