Bolsonaro veta suspensão de cadastro negativo na pandemia

Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso o projeto de lei também “contraria o interesse público”
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O presidente Jair Bolsonaro | Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
O presidente Jair Bolsonaro | Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL | O presidente Jair Bolsonaro | Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Com o veto, as pessoas poderão ter os nomes incluídos no cadastro negativo, mesmo durante a pandemia; Segundo Bolsonaro, o projeto “contraria o interesse público”

Cadastro negativo
O presidente Jair Bolsonaro | Foto: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de Lei 675/2020, que suspende retroativamente e impede a inclusão de consumidores em cadastros negativos. Com o veto, empresas poderão “negativar” CPFs mesmo durante o período de pandemia.

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De acordo com o despacho, os ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e da Economia, Paulo Guedes, foram ouvidos. De acordo com o texto, todos se manifestaram a favor do veto.

Leia mais: “Bolsonaro pode vetar PL das fake news”

“A propositura legislativa gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do ato jurídico perfeito previsto na Constituição da República”, diz a justificativa do veto.

Segundo a mensagem encaminhada ao Congresso o projeto de lei também “contraria o interesse público”, podendo “prejudicar o funcionamento do mercado de crédito e a eficiência dos sistemas de registro”.

O veto presidencial será analisado por parlamentares, em sessão conjunta do Congresso, ainda sem data. Na ocasião, deputados e senadores vão votar pela manutenção ou rejeição do veto.

 

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3 comentários Ver comentários

  1. Eu penso que acordo sempre é importante. Impedir de alguém fazer acordo, pagar menos e depois pagar o que se deve em parcelas é um abuso. Na hora de todos estarem unidos e não sabotarem o presidente e juntos darem uma lição na China, daí ninguém quis. Hoje eu soube que todos os testes de COVID usados nos Estados Unidos estão dando positivo justo para os governadores e prefeitos tirarem dinheiro do Governo Federal e causar falência na Administração Trump e que a maldita Comunidade Européia baniu vôos dos Estados Unidos, Brasil, Israel, Taiwan, mas abriu os braços para vôos da China que está sofrendo do ataque biológico caseiro outra vez além de um novo vírus porcino… fabricado, claro. A Europa está possuída pelos chineses que agora usam-na para causar quebradeira nos Estados Unidos e Brasil. No dia que estes dois países virarem as costas para a Europa e China, os dois estarão mais ricos.

  2. Quem quer investir em um pais que não pode cobrar quem está devendo. Seria uma porta aberta para os caloteiros. Querem tratar a pandemia como o fim do mundo. Como se agora neste sentido, ninguém precise mais se comprometer em pagar o que deve…Ainda bem que vetou. Agora a batata quente está com o congresso. Se as PL 2630 passar na câmara o presidente veta também. Tomara que não passe na câmara.

  3. Presidente Bolsonaro está corretíssimo. O veto de proibir despejo de inquilinos inadimplentes também foi acertado.Chega de insegurança juridíca

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