Cai proposta de suspensão de aluguel apresentada pelo senador Anastasia

A medida, do parlamentar Antonio Anastasia, gerou polêmica entre senadores e previa suspensão dos aluguéis até outubro de 2020

Em meio à crise do coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, sugeriu ao Senado votar projeto sobre a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por locatários atingidos financeiramente pela crise, de acordo com informações do jornal O Globo.

A ideia, que gerou polêmica entre senadores, caiu por terra. O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), presidente interino do Senado e autor do projeto que cria o regime jurídico emergencial durante a pandemia da covid-19, anunciou na tarde de hoje, dia 1º, que retirou o trecho que tratava da suspensão dos aluguéis (artigo 10) do PL 1179/2020, que deverá ser votado nesta sexta-feira, 3.

Em virtude da importância do PL 1179/2020 para esse momento grave vivemos, e da polêmica causada pela proposta de suspensão do pagamento dos locatários residenciais que sofrerem alteração financeira, optou-se, em acordo com a relatora, em suprimir o art. 10, que tratava do tema.

— Antonio Anastasia (@Anastasia) April 1, 2020

É bom lembrar que Dias Toffoli, na semana passada, em conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, vetou qualquer proposta de redução de salário para magistrados e membros do Ministério Público. Mas para arbitrar redução de recebimentos do bolso alheio o ministro parece ser muito eficiente na “luta pela causa”.

O projeto não avançou, como muitas propostas mal elaboradas que são sugeridas à revelia de estudos mais aprofundados e criteriosos.

Mas o que chama atenção é a interferência do Poder Judiciário em querer resolver questões de direito privado impondo regras gerais para situações que devem ser analisadas no caso concreto. Porque colaborar com a sociedade abrindo mão de parte do polpudo salário, por enquanto, nem pensar.

As partes envolvidas em um contrato de locação, qual sejam, locador e locatário, precisam neste momento, mais do que nunca, sentar à mesa para negociar: prazo, preço, parcelamento. Dentro da lógica do bom senso, grande parte dos casos pode ser resolvida na base de uma boa negociação. Para os casos que não chegarem a bom termo, a Justiça pode ser um caminho. Mas arbitrar suspensão de pagamento de aluguéis não parece ser razoável em tempos de crise. A medida poderia abrir precedente para locatários solventes postergarem o pagamento sem necessidade. Pior, o projeto estimulava o locatário a acumular dívida para iniciar o pagamento apenas a partir de novembro.

O brasileiro, que já tem fama de não ser muito bom no controle do orçamento doméstico, ficaria ainda mais atolado em dívidas. A proposta não passou, mas é preciso ficar atento. A crise pode abrir espaço para que medidas desarrazoadas sejam aprovadas às pressas, com consequências nefastas para a sociedade. Dessa, por ora, nos livramos.