Câmara abre caminho para perdão de dívidas de igrejas

Decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado
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Sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco
Sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara derrubou, em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17.

Em setembro, o presidente vetou o trecho a pedido da equipe econômica, mas sugeriu a parlamentares da bancada evangélica que derrubassem o veto.

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O artigo concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. O Ministério da Economia estimou que o perdão é da ordem de R$ 1 bilhão.

Igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL. Nos últimos anos, a Receita identificou manobras dos templos com o propósito de burlar as normas tributárias.

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