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Câmara abre caminho para perdão de dívidas de igrejas

Decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado
Sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco
Sessão foi conduzida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara derrubou, em sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia o perdão de dívidas tributárias contraídas por templos religiosos. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, 17.

Em setembro, o presidente vetou o trecho a pedido da equipe econômica, mas sugeriu a parlamentares da bancada evangélica que derrubassem o veto.

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O artigo concede isenção às igrejas em relação ao pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e às multas por não quitação do tributo. O Ministério da Economia estimou que o perdão é da ordem de R$ 1 bilhão.

Igrejas têm imunidade constitucional contra a cobrança de impostos, mas a proteção não alcança as contribuições, como a CSLL. Nos últimos anos, a Receita identificou manobras dos templos com o propósito de burlar as normas tributárias.

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