Câmara acata decisão do STF e mantém deputado preso

Maioria da Casa votou pela manutenção da detenção de Daniel Silveira (PSL-RJ)
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Daniel Silveira: prisão mantida pela Câmara dos Deputados
Daniel Silveira: prisão mantida pela Câmara dos Deputados | Foto: Reprodução/TV Câmara

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) não contou com o apoio da maioria de seus colegas de Câmara dos Deputados. Em votação realizada no início da noite desta sexta-feira, 19, o plenário da Casa legislativa concordou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o encarceramento do parlamentar por causa da divulgação de vídeo em que desfere críticas a ministros da Corte máxima do país.

Leia mais: “Esquerda já criticou o STF e pediu o fechamento da Corte; relembre”

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Na Câmara, o resultado final foi de 364 a 130 votos pela manutenção da prisão de Silveira. Três foram de “abstenção”. Assim, o deputado federal seguirá detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro no município de Niterói — e sem previsão de deixar o cárcere. Devido ao vídeo com críticas a magistrados, ele foi detido na noite da última terça-feira, 16, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Um dia depois, teve a prisão validada pelos 11 integrantes do Supremo.

Somente as lideranças de PSL, PTB, PSC e Novo orientaram suas bancadas a votar contra a manutenção da prisão do deputado federal. Pros, Podemos, Patriota e a bancada da Maioria liberaram seus integrantes para a votação. Os demais líderes indicaram o “sim”, em apoio à continuidade do encarceramento de um parlamentar por ordem do STF.

Antes da decisão do plenário da Câmara dos Deputados, com direito a voto nominal, Daniel Silveira já sabia que não teria o apoio de Magda Mofatto (PL-GO), relatora de seu caso. Em texto lido antes da votação, ela elogiou a decisão do STF e criticou o trabalho de seu colega. Para ela, o político do PSL “vive a atacar a democracia”. De acordo com a deputada, Silveira transformou seu mandato em “plataforma de propagação do discurso de ódio”.

Dessa forma, a Câmara não considerou válida a alegação de Silveira e de seu advogado. Por meio de videoconferência, o deputado pediu desculpas pela fala contra ministros do STF, conforme registrou Oeste.

Prisão contestada

Apesar de apoiada por todos os 11 ministros do STF e pela maioria absoluta dos deputados federais, a prisão de Daniel Silveira é contestada no meio jurídico. Oeste registrou que juristas entendem a detenção do parlamentar como  inconstitucional. É o caso, por exemplo, de Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas. “O ministro Alexandre de Moraes tinha de ter comunicado a Casa para que ela decidisse sobre a prisão, se fosse o caso de prisão, porque não é”, afirmou.

“O vídeo já havia sido publicado na internet. Então, não há flagrante para prender”

Torrecillas Ramos não foi o único a pensar dessa forma. Doutor em Direito e Processo Penal pela Universidade de São Paulo (USP) e professor da PUC-Campinas, Matheus Falivene pôs em xeque a argumentação de Moraes para decidir-se pela prisão de Daniel Silveira. “Alguém só pode ser detido nessas circunstâncias no momento em que o crime está sendo cometido. No meu entendimento, não é o que ocorreu”, afirmou, em contato com o editor-executivo Silvio Navarro, em texto cuja íntegra está disponível na matéria de capa da atual edição da Revista Oeste. “O vídeo já havia sido publicado na internet. Então, não há flagrante para prender. O deputado poderia ser chamado para prestar depoimento, mas não uma prisão em flagrante. Foi um ato inconstitucional”, prosseguiu o jurista.

Leia também: “O que colunistas de Oeste têm a dizer sobre a prisão de Daniel Silveira?”

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34 comments

  1. As Instituições estão funcionando né amiguinhos?
    Câmara se ajoelha ao STF, STJ copia o STF e abre inquérito ilegal de ofício para investigar procuradores da Lava Jato, mas segundo alguns “as Instituições estão funcionando”.

  2. O próprio Lira articulou a manutenção da prisão. Traiu Bolsonaro, traiu a Constituição, traiu o POVO e fez um papel de vassalo do Supremo. Que vergonha!!
    #LiraTraidor

  3. E tem gente que ainda acredita que um dia algum sorete togado do STF sofrerá impeachment. Os membros do STF são escolhidos a dedo no fundo da raspa do tacho moral de nosso podre judiciário para proteger os bandidos que os escolhem e aprovam. O Brasil é a guerra do estamento burocrático contra o povo, e todos sabem quem é o vencedor ontem, hoje e sempre. Ao povo resta violência, injustiça, sofrimento, dor e morte. Triste inexorável sina.

  4. Tem um detalhe interessante na prisão do quase ex deputado Daniel Silveira: foi efetuada por volta da meia noite. Pesquisem a expressão “NEBLINA E SOMBRAS”. O tal estado de direito hoje não passa de uma ficção. E é só o começo.

    1. Os esbirros da ditadura invadiam os apartamentos à noite. Era o modus operandi da Gestapo e da KGB para prender os inimigos do regime. As pessoas desapareciam no meio da neblina da noite. Chegaremos lá…

  5. Independentemente da forma aflitiva que podemos manifestar a nossa indignação à longa lista de impunidade homologada pelas instituições oficiais, não se deve soltar foguetes sobre casas de ninguém. mesmo que a “grande família ” que dela se apossa, já tenha fomentado a discórdia e impureza..
    Nós fascistas e conservadores, “gado” segundo Reinaldo Azevedo, não temos compromisso com nenhum curral, muito menos eleitoral.
    O Brasil mesmo desunido, em breve alcançará o que decidiu nas ruas em 2.013:
    PEC DA BENGALA
    PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA
    FIM DO FORO PRIVILEGIADO
    VOTO IMPRESSO E eletrônico.
    Vacinado ou não, use máscara e verá.

    1. STF corporativo e autoritário. Câmara covarde. Deputado destemperado, mas não deveria estar preso. Quando o povo perde a esperança de que a lei e a justiça sejam servidas apela para a violência. Estes ministros e o Congressos estão despertando a ira dos desiludidos.

  6. Puutz, tá todo mundo vendo o copo meio vazio.

    Vejam, há um boi de piranha.

    Há brechas para o executivo cobrar o mesmo endurecimento de ataque a democracia, quando alguém jogar bola com a “cabeça do presidente”. Ou pedir pra ele suicidar-se. Ou que deseja que alguém o mate.

    Há um boa possibilidade de exposição do duplo padrão. E no mais, é límpido que o congresso é todo “rabo preso” pelos inúmeros processos e etc…

    É isso.

  7. 364 C-A-P-A-C-H-O-S e reféns do essetêefe votaram pela continuidade da prisão de Daniel. Agora é que essa nefasta corte vai pintar os setes. São esses os nossos representantes? Que vergonha sinto dessa câmara dos de****dos.

  8. Não à toda que há mais de 20 anos anulo meu foto para deputado e senador. Esses congressistas não valem nada, são tão podres quantos os 11 excrementos esquerdopatas do STF, que, como deuses supremos, logo, logo vão querer que determinados dias da semana tenham sol; outros, chuva; que o cidadão durma vestido conforme os nobres marginais definam, case-se com quem a porcaria de tribunalzinho mande, e por aí vai. Um bom cacete e um trabalho na roça resolveriam tudo!

  9. Dos 364 que votaram pela manutenção da prisão de Daniel, dois já são conhecidos. São do PTB. Pedro Bezerra (CE) e Pedro Lucas Fernandes (MA). Faltam 362. Quero conhecer o nome de um por um. Na próxima eleição, mandá-los-emos catar coquinho.

  10. A câmara dos deputados ontem, ajoelhou no milho para o supremo, que de supremo mesmo só o desrespeito ao que está escrito em nossa constituição. Quando elegeram Arthur Lira pra presidente da câmara dos deputados, pensei com meus botões: estão trocando seis por meia dúzia. Deixo aqui uma pergunta aos deputados que votaram , não contra o deputado, mas contra o poder legislativo: Qual seria o comportamento de Ulisses Guimarães nesse episódio. Lembrem do comportamento dessa mesma câmara no episódio do deputado Márcio Moreira Alves, que não foi contra os 11 reizinhos guê governam o país, mas contra uma ditadura com poderes indiscriminados. STF E CÂMARA DOS DEPUTADOS, VERGONHAS NACIONAIS.

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