Nesta quarta-feira, 1º, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou em debate para votação a reforma do imposto de renda. A proposta foi apresentada pelo governo Bolsonaro e é relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA).
O texto prevê medidas como o reajuste da faixa de isenção, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.
Leia mais: “STF suspende julgamento sobre demarcação de terras”
Foi fechado um acordo com partidos de esquerda e o PT retirou o kit obstrução para votar o texto com mais celeridade. Foram negociados pontos como acabar com as restrições à declaração simplificada do imposto de renda para pessoa física.
Segundo o substitutivo do relator, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que as diferentes reivindicações dos partidos foram atendidas com a nova versão do texto. Segundo ele, com o aval do Poder Executivo, a proposta dará origem a uma nova forma de tributar no País. “Quem ganha mais vai pagar mais”, disse.
Parlamentares de oposição apoiaram a votação da proposta, decisão que foi criticada pela bancada do Novo. Segundo o deputado Afonso Florence (PT-BA), “não é mais uma proposta do governo, é um projeto da Câmara”. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), inovações do texto causarão prejuízos.
Com informações da Agência Câmara
