Câmara aprova em 2º turno texto-base da PEC dos Precatórios

Projeto limita o valor de despesas anuais com precatórios e muda a forma de calcular o teto de gastos
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Placar da votação | Foto: Reprodução/TV Câmara
Placar da votação | Foto: Reprodução/TV Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 9, em segundo turno, o texto-base da PEC dos Precatórios. Foram 323 votos favoráveis e 172 contrários. Os deputados analisam ainda destaques de partidos que pretendem retirar trechos do texto.

O apoio à proposta aumentou em comparação ao primeiro turno, quando 312 deputados apoiaram o texto, quatro a mais do que os 308 necessários. No entanto, mais deputados estavam presentes à sessão, 496 contra 456. A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial.

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O projeto limita o valor de despesas anuais com precatórios e muda a forma de calcular o teto de gastos. Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, sendo R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento dos precatórios e R$ 47 bilhões pela mudança no fator de correção do teto de gastos.

Segundo o Ministério da Economia, o dinheiro será usado para o Auxílio Brasil (cerca de R$ 50 bilhões) e ajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo, entre outras coisas. O texto segue para o Senado, onde enfrentará resistências.

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20 comentários Ver comentários

  1. É liraaa, acabou a farra com dinheiro público, democracia se faz com transparência, vai ter de informar, publicidade, pra onde vai os 16,8 bilhoes do tal do orçamento secreto, quem não quer, são as viúvas da ditadura militar ne como vc kkkkkk

  2. Esses precatórios se arrastam por vários governos e agora, por vingança e inconformismo com a popularidade do melhor presidente que o país teve pós regime militar fazem de tudo para desestabilizar o Executivo Federal.
    Esses pagamentos não são previstos no Orçamento Anual ?
    A discussão com o teto de gastos e a redução de despesas da União deveria fazer parte a diminuição de deputados Federais e seus assessores assim como o número de assessores do STF….um exagero.

  3. Ah ! E os nomes desses 172 que foram contrários deveriam ser divulgados em letras garrafais para nunca mais ter um voto de algum brasileiro que tenha o mínimo de massa cinzenta

  4. De pouco adiantou o chilique do Cangaciro, não sei se os deputados de seu partido que votaram favoráveis à PEC dos precatórios se votaram do mesmo jeito agora. Mas isso agora não importa, para o Ciro, não.

  5. Macadame.
    Se Bolsonaro nos próximos 10 anos Se corromper apenas 10%, seremos prósperos e vitoriosos nesta caminhada iniciada em 2.013.
    Conseguiremos eliminar finalmente essa comunistada indigesta, essa imprensa velha e fétida.
    Muita “coisa ” porcaria já tem data prá sair dos porões da ditadura comunista implantada pós revolução comunista de 1.988.

  6. O STF é a causa de essa estrovenga ter de ser inserida na Constituição. Em qualquer país descendente, bastaria uma deliberação do executivo.
    Mas a corte brasileira foi convertido antes de tudo num órgão político, a serviço dos interesses oligárquicos.

  7. Andamos entre pessoas más, ignorantes e corruptas.
    De tão medíocres que são esses marginais em essência, ao fazerem da política seus ganha pães, passaram a se utilizar de sabotagens e chantagens para tentarem continuar levando vantagens indevidas com nosso dinheiro dos impostos.
    No entanto, com um sistema forçado à honestidade e ao benefício do povo, automaticamente se sentem excluídos das tetinhas que estavam habituados, perdendo, para si, a função de ter sido eleito!
    Se puderem, carreiam para atual Governo, tudo que dificulte qualquer governo brasileiro, jogando no colo do atual Presidente para que tenham motivos de, indevidamente, tentar denegri-lo aos mais idiotas.
    No entanto, cada vez mais reduz o nº de idiotas às suas disposições!

    1. Dois pequenos problemas com o plural:
      …ao fazerem da política seu ganha pão. A meu ver não existe plural neste caso.
      …reduz o nº de idiotas à sua disposição.
      Espero que eu esteja certo.

      1. Sim, tens razão, quanto ao ganha pão, mais em relação ao número de idiotas, aí se refere a quantidade, ao número cardinal que representa o somatório.
        Obrigado.

    2. Em 2022 1/3 dos senadores serão candidatos à reeleição e espero e tenho fé que os pérfidos do grupo G7 – que se transformaram em uns 12 – da CPI do Circo sintam na pele o mal que fizeram ao país e sejam rejeitados pelos eleitores.

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