Câmara aprova MP do ambiente de negócios e texto vai para sanção

Uma das inovações é a emissão automática de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio
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Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira, 5, a votação da medida provisória criada para desburocratizar o ambiente de negócios e o texto segue agora para sanção presidencial. Os deputados retomaram a versão que já tinha sido aprovada pela Casa, depois do Senado ter alterado a proposta ontem.

O texto trata da facilitação para abertura de empresas, passando pela proteção de acionistas minoritários, facilitação do comércio exterior e desburocratização empresarial, entre outros temas.

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Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto Estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.

Impacto

Quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em março, o Ministério da Economia afirmou que o texto tem o potencial de aumentar o PIB brasileiro de 4,3% a 8,6% a longo prazo.

Hoje, o Brasil está na 124ª posição no índice Doing Business, do Banco Mundial, que mensura o ambiente de negócios em 191 nações. O país está atrás de países como Senegal, Gana e Egito.

Com informações do Estadão Conteúdo

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