Revista Oeste - Eleições 2022

Câmara aprova PEC que libera R$ 41,2 bi para benefícios sociais

Valor fica fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal
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Programa Auxílio Brasil | Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Programa Auxílio Brasil | Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 12, em primeiro turno, por 393 votos favoráveis e 14 contrários, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, que amplia o estado de emergência até o fim do ano e autoriza a aplicação de R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais. O valor ficará, portanto, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Prestes a ter início o segundo turno, a sessão foi suspensa, em decorrência de problemas no sistema da Câmara, que chegou a afetar o painel de votação. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Federal para investigar o caso.

Em relação à matéria em discussão, o reconhecimento do estado de emergência permite a concessão de benefícios sociais a pessoas físicas em ano de eleições, enquadrando-se na única exceção da Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral). A PEC 15 expande o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.

O Programa Alimenta Brasil destina-se a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a alunos da rede pública e filantrópica de ensino e a pessoas atendidas pela rede socioassistencial. Outra vertente do Alimenta Brasil é o incentivo à agricultura familiar, com a aquisição de alimentos produzidos nessa modalidade.

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Votação em Plenário

A apreciação da matéria teve início no Senado, que aprovou com folga a PEC 1/2022. O texto da PEC 1/2022 já continha todos os benefícios sociais e a previsão de redução tributária sobre diesel, biodiesel, gás e energia elétrica. Depois de ser remetida à Câmara dos Deputados, a PEC 1/2022 foi aprovada em comissão especial, com 36 votos favoráveis e um contrário. Antes da votação no Plenário da Câmara, foi incorporada à PEC 15/2022, originalmente elaborada para estimular a competitividade dos biocombustíveis, em forma de regime fiscal diferenciado.

Iniciada a votação em primeiro turno da PEC 15/2022, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou requerimento para a retirada da PEC 15/2022 da pauta de votação. “Hoje pela manhã, tive a surpresa de ver o ministro Paulo Guedes, que chamava essa PEC de PEC Kamikaze, dizer que agora ela é o exercício da responsabilidade fiscal. Eu não acredito em uma coisa dessa. Paulo Guedes faz lobby com os senadores para tentar aprovar essa PEC”, justificou.

“Essa PEC não é nada mais do que o governo quebrando as pernas do pobre, pegando o cartão de crédito do pobre, comprando uma cadeira de rodas para ele e dizendo que está fazendo um favor. É endividar as futuras gerações, é aumentar a inflação, é aumentar o dólar”, provocou Kim Kataguiri.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) manifestou-se contra a retirada da PEC 15/2022. “Estou aqui defendendo a votação imediata, porque eu sei que o Maranhão vai ganhar, os maranhenses vão ganhar, o povo brasileiro também vai ganhar. Além dos beneficiários do Auxílio Brasil, os taxistas vão receber uma remuneração, uma recompensa pelo aumento do preço do combustível, assim como também os caminhoneiros autônomos vão receber, além de destinar R$ 500 milhões para a agricultura familiar”, disse Hildo Rocha.

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) também defendeu a votação da PEC. “Essa matéria é fundamental. Nós discutimos amplamente na comissão especial, com uma margem significativa de 36 votos a um, e trouxemos a plenário com a certeza de que esse mesmo Parlamento, que protagonizou encaminhamentos importantes, auxílio emergencial, Lei de Apoio à Cultura, auxílio-gás e tantos outros temas durante a pandemia, também nessa matéria vai dar uma resposta votando a favor do incremento do Auxílio Brasil, do auxílio-gás e da compensação a taxistas, caminhoneiros, agricultura familiar, transporte urbano para idosos e apoio ao setor de biocombustíveis”, declarou o deputado.

Ministro Paulo Guedes

Pela manhã, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou a proposta em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Sabatinado por senadores, Guedes ponderou que a PEC aprovada é diferente da ideia debatida anteriormente neste ano, de criação de um fundo de estabilização para o preço de combustíveis.

“A ‘PEC das Bondades’ é muito diferente da ‘PEC Kamikaze’. Estamos falando de transferência de renda. Não serão impactados os resultados fiscais deste ano. Estamos repassando o excesso de arrecadação e os dividendos de resultados extraordinários das empresas estatais”, avaliou.

“São transferências de renda, não são subsídios para os senhores senadores, ou para ministro, ou para o presidente da República, para todo mundo usar petróleo mais barato. Isso seria um erro dramático do ponto de vista de política econômica, seria socialmente regressivo, injusto com os mais frágeis, seria irresponsável diante da gravidade da crise internacional que está acontecendo”, complementou.

“Não tenho a menor dúvida de que, ao trocarmos a ‘PEC Kamikaze’, de mais de R$ 120 bilhões naquela ocasião, por um programa agora de transferência de renda aos mais frágeis, de R$ 40 bilhões, que é um terço, foi um exercício de responsabilidade fiscal, de consequência que o Congresso exerceu junto com o governo”, concluiu Guedes.

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18 comentários Ver comentários

  1. 1. Urnas eletrônicas e repasse de votos ao TSE sob estrita vigilância, com acompanhamento de técnicos competentes!
    2. Esse auxílio sendo repassado direto aos necessitados, por mim e todos os brasileiros que arrecadam para o Estado brasileiro!
    3. O exército do BOZZZZZZZO alerta nos movimentos políticos, testemunha do constante jogo sujo dos representantes oficiais da esquerda debiloide!
    4. Eu cá sabendo que SP tá bombeando com Tarcísio e seu vice do Vale do Paraiba, o NE é todo o Brasil consciente da sua responsabilidade e agradecidos com o que foi feito até aqui!
    Eu cá não tendo dúvidas de que Zema em MG, eliminará qualquer risco de se obter menos que 65% do eleitorado Conservador
    Eu cá apelo aos meus compatriotas de coração: MUITO CRITÉRIO NA ESCOLHA DOS CANDIDATOS A DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES.
    A renovação tem que ser maciça na Câmara: não vote em candidatos de esquerda, que não apoiaram o Marco Civil do Saneamento básico.
    Não vote em senadores da esquerda, quanto mais em gente que está do lado de Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Omar Azis, Simone Tebet, fo lado dos governadores que mataram pessoas roubando o dinheiro da saúde que Bolsonaro mandou.
    FIRMES EM NOSSA CAMINHADA, EU QUE ME ENGAJEI DESDE 2.013, NA RECONQUISTA DE NOSSA PÁTRIA.

    1. vão tomar surra nas urnas…e acho bom que os milicos façam apuração paralela. quero ver a cara de surpresa de vcs quando eles confirmarem a vitória esmagadora de Lula.
      Zema ganha fácil porque o adversário é outro maluco.. mas ele já abandonou Bolsonaro há muito tempo, não quer ligação com esse desajustado….vá ver quanto Lula tem de vantagem em Minas…e pir coincidência nas últimas eleições quem ganha em Minas ganha no Brasil.

  2. Vagabundagem do governo, quem vai pagar essa conta no ano que vem somos nós, isto é, uma bomba relógio, igualmente o quê Dilma fez no passado, está lástima do posto Ipiranga, quero assisti-lo falar sobre liberalismo.

    1. Pelo visto, você nem leu a reportagem…. O dinheiro não vem de subsídios do governo, vem justamente do fato de pela primeira vez as estatais estarem dando lucro, porque já não são roubadas, e pela arrecadação recorde de impostos pelo governo.

      1. furando teto em 41 bilhões cérebro de ameba…vá estudar o básico de economia para não passar vergonha.
        o mito está desesperado comprando votos mas vai levar uma surra nas urnas.

      2. Richard, se quiser debater, estou pronto, me desrespeitar não, se teus pais não te educaram, eu sei como faze-lo

      3. Quanto a,economia, estudei 1 ano quando terminei a,faculdade de direito. O poder executivo não pode gastar fora dos valores aprovados na lei orçamentária de cada ano, acontece que houve arrecadação além do previsto, com impostos e receitas das estatais, esse valor a mais pode ser gasto pelo governo sem ferir a lei de responsabilidade fiscal….. cuidado com suas palavras….

      4. Ivo…deixa de ser chorão.
        se vc estudou 1 ano de economia deve ter matado 99% das aulas…se vai furar o teto não interessa de onde vem o dinheiro…vc mesmo disse que não pode gastar…esse dinheiro deveria ser para abater dívida e não comprar votos.

      5. Prezado Ivo, discutir com petista é igual jogar xadrez com pombo. Ele vai derrubar as peças, c@g@r no tabuleiro e sair com o peito estufado cantando vitória.
        Esquecem dos trilhões de reais do BNDES (dos pagadores de impostos), que espalharam pela América latrina e ditaduras africanas, conta que o tesouro (pagadores de impostos) começou a pagar.
        O dinheiro desta PEC pelo menos vai circular na economia brasileira, diferente de pouco tempo passado em que ia para os amigos do larápio de nove dedos, com gordas comissões depositadas em paraísos fiscais.

      6. Wehbe, esse argumento de pombo é coisa de cérebro cheio de mingau.
        pelo jeito vc não lê muito, deve ficar só lendo zap do Carluxo…essa conversa fuada de espalhar dinheiro era só mais uma mentira do mito para manter a base de fanáticos…pagou 50 milhões em auditoria para descobrir que não tinha caixa preta, pelo contrário, o bndes estava abarrotado de dinheiro e Guedes já meteu a mão em 200 bilhões.
        deixa de ser doutrinado e saia dessa bolha ilusória.. o mito faz vc de bobo todo dia.

      7. Bolsonaro admite que não houve corrupção no BNDES após gastar R$ 48 mi em buscas
        A “caixa preta do BNDES” foi uma das bandeiras eleitorais do presidente, que queria “desmascarar” a corrupção dos governos anteriores.

        https://www.google.com/amp/s/economia.ig.com.br/2021-06-17/bolsonaro-caixa-preta-bndes-corrupcao.html.amp

      8. https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/noticias/bndes-devolve-r-100-bilhoes-ao-tesouro-nacional-em-2019

      9. https://www.google.com/amp/s/www.cnnbrasil.com.br/business/bndes-devolvera-r-62-bi-antecipados-ao-tesouro-mais-r-54-2-bi-em-2022/%3famp

      10. Richard, não faz sentido ficar aqui debatendo com quem não consegue interpretar texto, vou desenhar com poucas palavras o que disse, não falei em corrupção no BNDES, o que está comprovado foi que o governo petista, foi ao mercado pagando juros de 14,5% ao mês para fazer caixa, emprestou para empresas tipo JBF, Eike Batista, vários países da América Latrina e ditaduras africanas, realizando várias obras de infra estrutura nestes países por empresas como OAS, Odebrecht, recebendo propina depositadas em paraísos fiscais.
        O dinheiro foi emprestado pelo BNDES com juros entre 2,5 e 5%.
        Os tomadores destes empréstimos, não estão pagando o principal e muito menos os juros.
        Espero que tenhas entendido, e não vir com esta história de cérebro de mingau, carluxo, mito e outras baboseiras. Sei que fica difícil entender quem não se apega aos fatos, seja feliz, tenha uma vida longa e próspera.
        Assalam Aleikum.

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