Câmara aprova projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo

Objetivo é arrecadar dinheiro para estes dois setores afetados pela pandemia
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Plenário da Câmara dos Deputados | Foto:
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 5 um projeto que autoriza o governo federal a criar as loterias da Saúde e do Turismo. O objetivo é arrecadar dinheiro para estes dois setores afetados pela pandemia. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.

A loteria da Saúde será permanente, mas os recursos serão revertidos, enquanto perdurar a crise sanitária, a “ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia”. A renda líquida dos concursos e os prêmios não resgatados pelos ganhadores serão destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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Em relação a Loteria do Turismo, a proposta aprovada pelos deputados define que ela será temporária, com concursos realizados até o fim de 2021. O texto estabelece que a renda líquida e os prêmios não reivindicados pelos ganhadores dos concursos da loteria deverão ser destinados ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

O Ministério da Economia vai disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal e deverá ainda fixar os valores dos prêmios, do imposto de renda, o valor unitário das apostas, os percentuais e os limites das despesas com custeio e manutenção.

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