Câmara aprova projeto que impõe novas regras para o transporte de passageiros

Para fazer pressão nos deputados, ônibus ficaram estacionados na Esplanada em protestos contra e a favor ao texto
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Manifestação de ônibus em frente ao Congresso Nacional | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste
Manifestação de ônibus em frente ao Congresso Nacional | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que cria novos critérios para autorizar serviços de transporte rodoviário, o que beneficia as empresas tradicionais do setor.

O projeto retorna ao Senado devido às mudanças aprovadas. Mais cedo, vários ônibus ficaram estacionados na Esplanada dos Ministérios. Havia tanto manifestantes contrários quanto favoráveis à proposta.

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Entre outros pontos, as empresas que desejam explorar o setor deverão apresentar a comprovação de frota própria capaz de atender a 60% das linhas pretendidas e um estudo de viabilidade econômica.

A proposta afeta diretamente o modelo de negócio de plataformas como a Buser, que oferece transporte de passageiros fretando ônibus e vende passagens pela internet.

O texto dificulta a entrada de novas empresas no setor de transporte interestadual e internacional de passageiros e suspende milhares de autorizações concedidas desde 2019.

“Ele prejudica a livre concorrência e a invocação no setor de transportes aqui no nosso país”, disse, na sessão, o líder do partido Novo na Câmara, Vinicius Poit (SP).

A Buser, uma das principais afetadas, afirma que o projeto de lei coloca em risco 180 mil empregos, pois cancela as autorizações de 14 mil linhas de ônibus interestaduais.

“É o projeto de lei da defesa dos oligopólios dos ônibus”, afirmou o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Flávio Prol, em entrevista a Oeste, em junho. A entidade reúne empresas como Uber, iFood e Buser.

A proposta interessa especialmente a alguns parlamentares, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cujo pai administra duas empresas do ramo — Viação Real e Santa Rita.

Sobre os negócios da família, Pacheco já afirmou que não mistura sua atuação no Congresso com assuntos pessoais e profissionais.

A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) entende que o projeto busca assegurar que o sistema de transporte rodoviário de passageiros seja operado por empresas qualificadas para oferecer um serviço público essencial.

“O projeto prevê normas e regras válidas para todas as empresas, com o objetivo de garantir segurança aos passageiros, padrão elevado de qualidade e uma competição justa entre os operadores”, disse a associação, em nota.

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8 comentários Ver comentários

  1. Veta presidente. Isso aí que aprovaram não é bom para o povo.. os transporte já não é bom e com essa lei que pune o pequenos, anula muito dos projetos de novos serviços já em andamento e só favorece os grandes grupos já estável. Só vai piorar!

  2. Uma lei contra a livre concorrência. É um retrocesso e beneficia os grandes grupos que nem sempre prestam serviço de qualidade. Torço para que seja votada pelo presidente.

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