Câmara aprova projeto que retira do teto despesas de Estados bancadas pela União

Texto teve 372 votos favoráveis e apenas 13 contrários; proposta agora seguirá para o Senado
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Votação na Câmara dos Deputados foi realizada na manhã desta quinta-feira, 30
Votação na Câmara dos Deputados foi realizada na manhã desta quinta-feira, 30 | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira, 30, um projeto de lei que exclui da regra do teto de gastos as despesas de Estados e municípios bancadas por meio de transferências da União.

O texto teve 372 votos favoráveis e apenas 13 contrários. A proposta agora seguirá para o Senado.

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Segundo os parlamentares, o objetivo da medida é evitar que emendas direcionadas às unidades da Federação sejam bloqueadas por furarem o teto. A proposta foi apresentada pelo deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO). Pelo texto, ficam de fora do teto despesas dos entes federativos “custeadas com recursos de transferências da União com aplicações vinculadas” e transferências feitas por meio de emendas parlamentares.

Instituído pela emenda constitucional 95, promulgada em 2016, o teto de gastos tem validade de 20 anos e determina que as despesas da União não podem aumentar acima da inflação do ano anterior.

Leia também: “Conselho de Ética da Câmara adia votação sobre Luis Miranda”

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2 comentários Ver comentários

  1. Quando o objeto é o aumento de gastos com estados e municípios, deputados e – com certeza – senadores são extremamente ágeis no encontro de caminhos e soluções. Se fossem assim também no atendimento dos diversos projetos encaminhados pela Presidência da República e seus ministérios, o Brasil hoje estaria em condições bem melhores.

  2. É isso aí, pessoal! Vamos gastar à vontade agora! kkkkkkkkkk…. Taí seu Bolsonaro, é melhor pedir para sair logo daí. Eles venceram. Bando de f.d.p. Esse país não tem jeito mesmo.

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