Câmara aprova suspensão da CNH de quem divulgar vídeos na internet com infração de trânsito

Medida vale para a divulgação de multas de natureza gravíssima, como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado
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Motoristas que divulgarem infrações nas redes sociais podem ser punidos
Motoristas que divulgarem infrações nas redes sociais podem ser punidos | Foto: Reprodução/Redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, por 443 votos a 14, um projeto de lei que suspende a carteira de habilitação do motorista que publicar na internet fotos ou vídeos de prática de infração de trânsito. A medida vale para a divulgação de conteúdos que configurem infrações de natureza gravíssima — como avançar o sinal vermelho ou dirigir alcoolizado.

De acordo com o texto, a suspensão vale por 12 meses. O processo poderá ser instaurado até um ano depois da divulgação das imagens.

O que diz o idealizador do projeto

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Segundo o relator, deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), há muitos canais no YouTube divulgando vídeos com condutas condenáveis no trânsito, de alto risco para a população.

“Disputa de rachas são divulgadas intensamente pela internet, com ampla aceitação de espectadores”, argumentou Leal. “Essas pessoas ameaçam a segurança viária e põem em risco a própria vida e a de terceiros, estimulando a violência e a prática de crimes, sem restrição ou controle de conteúdo.”

Não é só isso

A proposta também prevê a cassação da carteira de motorista em caso de reincidência da conduta no prazo de dois anos. Se o condutor não for habilitado, será proibido de obter a carteira de motorista por um ou dois anos — nesse caso, se houver reincidência.

A matéria ainda será avaliada pelo Senado.

Leia também: “Câmara aprova projeto que autoriza uso da reforma do IR para bancar Auxílio Brasil”

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2 comentários Ver comentários

  1. O combate ao racha deve ser feito a quem pratica, postar conteúdo já é tarde demais. Isso é o início da regulação estatal do que pode ser postado online. “Não pode postar conteúdo perigoso” eles dizem. Mas daí expandir pra política e comportamentos sociais é rápido. Não pode postar sobre política porque é “fakenews”, não pode postar opinião porque é “discurso de ódio”. Não aceitem.

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