A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira 6, diversos projetos de lei (PL) que visam aprimorar a legislação sobre a proteção das mulheres e seus direitos. As propostas atendem a uma prioridade da bancada feminina.
Abaixo, destacam-se alguns dos projetos:
- Assistência para mulheres dependentes de álcool:
Relatado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto prevê a criação de um programa de assistência no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O texto propõe reinserção social, orientação adequada e apoio psicológico.
A deputada ressaltou que as mulheres são mais “vulneráveis” aos efeitos do álcool, devido a diferenças em sua composição biológica.
+ PT aciona a Justiça contra privatização da Sabesp
“As mulheres são mais vulneráveis aos efeitos do álcool devido a diferenças em sua composição biológica”, afirmou Chis. “O que provoca efeitos mais rapidamente no organismo feminino e mais duradouros que no organismo masculino.”
- Prisão preventiva em crimes de violência contra mulher:
De autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o PL aprovado permite ao juiz decretar, de ofício, a prisão preventiva em crimes tipificados na Lei Maria da Penha. Nos crimes de violência doméstica, o magistrado poderá decretar a prisão preventiva em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
- Punição mais severa de agressores
O texto aprovado pelos deputados retira do Código Penal a atenuante para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o agente tenha menos de 21 anos ou mais de 70 anos na ocasião. A proposta também evita a diminuição da prescrição de crimes que envolvem violência sexual contra as mulheres nessas faixas etárias. Assim, o atenuante de idade nesse tipo de crime não poderá ser invocado para diminuir a pena aplicável.
- Guarda materna em amamentação
De autoria da deputada Leda Borges (PSDB-GO), o projeto estabelece que, em caso de separação, se não houver acordo entre os pais sobre a guarda do filho, a guarda unilateral do recém-nascido ficará preferencialmente com a mãe durante o período de amamentação, mais garantindo ao pai o direito a visitas.
- Violência doméstica
O plenário da Câmara aprovou um PL que estabelece o aumento de um terço até a metade da pena se a lesão for cometida por razões relacionadas à condição do sexo feminino ou for praticada na presença física ou virtual dos parentes da vítima.
O deputado Helder Salomão (PT-ES), autor do PL, destaca que o objetivo é coibir os traumas que crianças e adolescentes enfrentam ao testemunhar agressões de suas mães no ambiente doméstico.
+ Apresentador da Globo se demite depois de 17 anos para virar vendedor de bolo
Os parlamentares também aprovaram um projeto que considera como crimes comuns aqueles praticados por militares no âmbito de violência doméstica ou familiar. Com o PL, o julgamento passará para a Justiça comum quando o crime ocorrer no âmbito da unidade doméstica ou no âmbito da família, conforme definições da Lei Maria da Penha.
+ Governo Lula projeta arrecadar R$ 10 bi com decisão do STF sobre precatórios
Adicionalmente, foi aprovado um projeto que estabelece que o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar seja preferencialmente realizado por profissionais de saúde do sexo feminino.
- Prevenção de violência em casas noturnas
Os deputados aprovaram o protocolo “Não é Não”, visando prevenir constrangimentos e violência contra a mulher em ambientes que vendem bebidas alcoólicas, como casas noturnas e boates. O protocolo inclui a presença de pessoal qualificado e a divulgação de informações sobre como acioná-lo, além dos telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Tramitação dos projetos que lei para proteção de mulheres
Das propostas aprovadas, apenas o protocolo de prevenção à violência em shows e casas noturnas seguirá para sanção presidencial, enquanto os demais projetos ainda serão analisados pelo Senado.
Leia também: “O ataque ‘democrático’ da esquerda na Assembleia de SP”
