Câmara aprova texto-base da nova Lei de Segurança Nacional

Projeto tipifica, no Código Penal, ‘crimes contra a democracia’
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O texto base da nova Lei de Segurança Nacional foi aprovado pela Câmara
O texto base da nova Lei de Segurança Nacional foi aprovado pela Câmara | Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 4, o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. Agora, os deputados avaliarão os destaques — sugestões que podem mudar o teor da proposta.

O texto foi aprovado à revelia da liderança do governo federal, que orientou contra, e do PSL. Depois de aprovado, o projeto segue para o Senado Federal. A Lei de Segurança Nacional é de 1983, período em que o país vivia sob o regime militar.

Após a aprovação do texto-base, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que “a revisão é importante para a defesa das instituições, bem como para a proteção das liberdades e garantias fundamentais”.

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