A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13, a urgência dos projetos da minirreforma eleitoral. Agora os parlamentares podem apreciar a matéria diretamente em plenário sem precisar passar por alguma comissão na Casa Baixa.
Composto por um projeto de lei (PL) e por um projeto de lei complementar (PDL), o conjunto de textos altera, entre outras coisas, as regras de inelegibilidade de prestação de contas. Conforme apurou Oeste, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o mérito das propostas ainda hoje.
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), a proposta foi relatada pelo deputado petista Rubens Pereira Jr. (MA). O PL passou apenas pelo grupo de trabalho da Câmara. Para que a proposta seja válida nas eleições de 2024, o presidente Lula precisa sancioná-la até 6 de outubro. Desse modo, o Senado vai ter de aprovar a minirreforma eleitoral em tempo recorde.
Segundo Júnior, a minirreforma é pequena, consensual e de simplificação. “Nós, o Congresso Nacional, estamos dando um recado à sociedade”, disse. “O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. As grandes mudanças já foram feitas, cabe agora somente aperfeiçoar.”
O primeiro texto da minirreforma regula a propaganda eleitoral e uso do fundo partidário. O outro trata da prestação de contas e das regras que impedem um político condenado de se candidatar.
Mais cedo, depois da reunião com as lideranças partidárias, Júnior divulgou a nova versão dos textos. A minirreforma recuou em alguns pontos que foram criticados por dificultar, por exemplo, a punição dos candidatos acusados de comprar votos ou do uso irregular do dinheiro público.
Confira os pontos que a minirreforma eleitoral pode alterar:
- Duração de inelegibilidade;
- Número máximo de candidaturas;
- Datas do calendário eleitoral;
- Regras para candidaturas coletivas;
- Possibilidade de campanha na internet no dia da eleição;
- Possibilidade de produzir propaganda em duas línguas;
- Regras para uso de recursos em campanhas;
- Regras para cota feminina;
- Regras de punição em caso de irregularidades;
- Distribuição de vagas;
