Câmara aprova urgência para votação de proposta que enfraquece Lei de Improbidade

Relator da proposta é o deputado petista Carlos Zarattini; matéria pode ser votada já na sessão de quarta-feira 16
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O presidente da Câmara, Arthur Lira, pode colocar o mérito do projeto em votação amanhã
O presidente da Câmara, Arthur Lira, pode colocar o mérito do projeto em votação amanhã | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 15, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 10887/18, que revisa e pode enfraquecer a Lei de Improbidade Administrativa. Foram 369 votos favoráveis e apenas 30 contrários.

A proposta de urgência na votação contou com o apoio de diversos partidos da Casa, da direita à esquerda, entre os quais PT, PSB, PCdoB, PSL, MDB, Cidadania, Solidariedade e PV. Votaram contra o Partido Novo o Psol.

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O relator da proposta é o deputado petista Carlos Zarattini (SP). A matéria pode ser votada já na sessão de quarta-feira 16.

Entre os principais itens do projeto de revisão da Lei de Improbidade Administrativa, estão a definição de que apenas condutas dolosas (intencionais) devem ser punidas. “Ações negligentes, imprudentes ou imperitas, ainda que causem danos materiais ao Estado, não podem ser enquadradas como atos de improbidade, pois lhes falta o elemento de desonestidade”, justifica Zarattini.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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