Câmara deve analisar projeto que dificulta entrada de novas empresas no setor de transporte 

Proposta beneficia as companhias tradicionais de ônibus e suspende 14 mil autorizações concedidas desde 2019
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Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados vai analisar nos próximos dias um projeto de lei que dificulta a entrada de novas empresas no setor de transporte interestadual e internacional de passageiros. A proposta beneficia as companhias tradicionais de ônibus e suspende 14 mil autorizações concedidas desde 2019.

“É o projeto de lei da defesa dos oligopólios dos ônibus”, afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), Flávio Prol, em entrevista a Oeste. A entidade reúne empresas como Uber, 99, IFood, Buser, entre outras.

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A proposta já foi aprovada no Senado e interessa especialmente a alguns parlamentares, como o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cujo pai administra duas empresas do ramo — a Viação Real e a Santa Rita. Sobre os negócios da família, ele já afirmou que não mistura sua atuação no Congresso com assuntos pessoais e profissionais.

Quando o regime de urgência foi aprovado na Câmara, o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatizações e Privatizações do governo Bolsonaro, foi às redes sociais para classificar a medida como “mais uma ofensiva do Estado contra o mercado e a liberdade de escolha do cidadão”.

Flávio Prol, da Amobitec, vai na mesma linha: “A concorrência e o livre mercado, neste caso, são benéficos para todos, os únicos que saem perdendo são as empresas consolidadas do setor que passam a ter de contar com mais concorrentes”.

Os dois principais pontos do projeto são: a suspensão de autorizações já concedidas e a proibição de intermediação de venda de passagem.

Suspensão de autorizações

Desde 2019, o Ministério da Infraestrutura, comandado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vêm realizando uma abertura de mercado no segmento de ônibus e, desde então, já emitiram mais de 14 mil autorizações para empresas operarem.

Agora, o movimento de abertura está ameaçado, já que o projeto de lei ataca justamente esta flexibilização. Afirma o texto: “Ficam suspensas as autorizações concedidas entre 30 de outubro de 2019 e a data de publicação desta lei, mantidas as autorizações anteriores àquela data”.

“Desde 2019, mais de 120 municípios passaram a ser atendidos por uma linha regular de transportes interestadual ou internacional de passageiros, o que beneficia diretamente 2,5 milhões de pessoas. Isso é geração de emprego, é preço mais baixo para os consumidores”, destaca Flávio Prol.

Intermediação de venda de passagem

O projeto também proíbe a intermediação de venda de passagens para serviços não regulares de transporte, o que é feito, por exemplo, por agências de turismo por meio do fretamento. Ficaria vedado, por exemplo, que uma empresa fretasse um ônibus para realizar trecho contratado em um pacote de viagem.

“Isso prejudica imediatamente qualquer plataforma digital e o setor de turismo. Esse é o primeiro ataque endereçado às plataformas digitais, mas que acaba afetando outros setores”, afirma o representante da Amobitec.

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4 comentários

  1. Está mais do que claro que termos tirado o executivo do conluio sórdido combinado na revolução comunista de 1.988 não é suficiente.
    Os traidores da Pátria instalados no congresso Nacional, protegidos por sua “Câmara Alta “, o STF, exercem o governo paralelo, parlamentarista como lhes é da conveniência e estratégia, numa destruição sem precedentes dos avanços alcançados à partir de janeiro 2.019, à frente o nosso governo conservador e liberal, de livre concorrência de mercado.
    Nos resta apelar à constituição, que apesar de canhota, tem brechas para uma intervenção militar imediata, em busca do reequilíbrio dos poderes, execrando de vez essa trama entre o congresso e o judiciário, cujos isentões concursados aceitam ser representados por essa casta de togados, sem qq sentimento patriótico, temos presenciado.
    Aqui em MG fomos traidos por Rodrigo Pacheco e mais uma Esperança foi sucumbida.
    A Vale paga os danos de Brumadinho, e o excelente Zema avançaria no Rodoanel, nosso sonho de consumo. Mas a Assembleia de MG boicota o povo, impedindo a aprovação do repasse tão necessário, certamente para favorecer a esquerda comunista nas próximas eleições, favorecendo Kalil ou outro qualquer inquisidor que garanta o establisment que nos levou ao atraso de 100 anos em 30.

  2. Vamos ficar tranquilos: os Deputados e Senadores e Líderes do Governo estão lutando bravamente para impedir a votação e aprovação deste projeto. KKKKKKK. Agora vamos aguardar a sanção do Presidente da Grande República. O Presidente do Senado – maior interessado neste projeto- é aliado do excelentíssimo senhor Presidente. Vamos ver como agirá o Presidente.

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