Câmara e governo não chegam a acordo sobre Fundeb

Líderes ainda insistem em acordo, mas governo alega rombo nas contas para defender a limitação dos recursos para o pagamento de salários de professores com o Fundeb, o fundo que financia a educação pública

Lideranças da Câmara terminaram a reunião do colégio de líderes sem acordo para pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015. O texto torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas os líderes ainda vão insistir no assunto.

A principal dificuldade para pautar a matéria está no acordo com o governo. Contrário a pontos do projeto, o Executivo trabalha para limitar os recursos que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil.

O governo também se articula para adiar a entrada em vigor das mudanças para 2022. O parecer da relatora da matéria, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defende que a União aumente progressivamente sua participação no fundo a partir de 2021, começando com 15% e avançando 1 ponto percentual até chegar a 20%.

A falta de acordo com o governo, entretanto, não foi a única entrave. Também não houve acordo para se votar apenas o texto base do Fundeb, deixando, assim, as emendas de lado. Líderes falam que são tantos destaques que, se fossem votados todos, a votação poderia se estender até o fim da semana.

Sugestões

Mesmo que não inicie e votação nesta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer separar pelo menos duas horas para iniciar o debate do Fundeb. Outras pautas foram levantadas para entrar em votação ainda hoje no lugar do Fundeb. Confira abaixo:

– MP 944/20: a proposta sugere socorro às empresas. Há uma grande probabilidade de rejeição das alterações promovidas pelo Senado e manter o texto aprovado na Câmara;

– MP 938/20: prevê repasses aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Para líderes, seria uma votação mais tranquila, sem maiores problemas.

– MP 986/20: regulamenta a Lei Aldir Blanc. Também seria uma votação tranquila, com todos os partidos orientando “sim”;

– PL 2633/20: debate a regularização fundiária e agricultura familiar. Ainda está sem consenso, mas o Maia quer avançar na discussão;

– PL 10756/20: propõe a ampliação da área de atuação da Codevasf;

– PL 795/20: suspende o pagamento das parcelas dos contratos do Programa Minha Casa.