O projeto de lei (PL) que trata das fake news (notícias falsas), já aprovado no Senado, é a pauta que mais movimenta partidos de oposição na Câmara dos Deputados nesta semana. Aguardando para ser apreciado em plenário, o PL 2630/20 tramita de maneira alinhada entre blocos da maioria e minoria. O relator da matéria no Senado, Ângelo Coronel (PSD), vem sendo ouvido pelo relator na Câmara, Orlando Silva (PCdoB), e pelo líder da minoria, Alencar Braga (PT). O objetivo é que eventuais mudanças sejam aceitas quando a proposta voltar para o Senado.
Na manhã desta quarta-feira, 16, duas reuniões foram realizadas na Câmara. O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram.
Durante tramitação no Senado, o relator incluiu uma lista de situações em que as redes sociais poderão excluir conteúdos de imediato, sem a necessidade de um procedimento de moderação. Há, também, a criação de um tipo penal para combater a disseminação de notícias falsas, e a exigência de que as empresas tenham um representante legal e sede no Brasil.
No mês passado, o deputado Arthur Lira (PP), presidente da Câmara, disse que o PL das fake news precisa se tornar uma lei moderada.
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Parlamentares da base governista e do centrão são favoráveis à aprovação do projeto. Mas há ponderações com relação ao texto que passou no Senado, razão pela qual o conteúdo está sendo trabalhado pelo relator. O deputado afirma que pretende buscar vários pontos de vista técnicos para reformular a matéria, que chegou à Casa no semestre passado.
Reunião entre relatores
Nesta terça-feira, 15, Ângelo Coronel e Orlando Silva reuniram-se no gabinete do senador, para discutir o projeto, a fim de que, após eventuais mudanças, o PL volte ao Senado e tenha aprovação célere. A reunião ocorreu poucas horas depois de Alencar Braga se encontrar com o ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O deputado afirmou que foi ao TSE para que o ministro, relator do chamado inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), desse seu ponto de vista sobre o PL.
No calendário ideal, segundo Ângelo Coronel, o PL deve ser aprovado até o fim deste mês na Câmara e, em abril, no Senado, para valer nas eleições de outubro. Os parlamentares disseram que há consenso das presidências da Câmara e do Senado, de que a proposta precisa ser aprovada em tempo hábil.
Isso porque, se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetar o projeto, ainda que parcialmente, haverá tempo para tentar derrubar o veto. Para valer nas eleições deste ano, a lei deve entrar em vigor até o dia 2 de julho.
A censura sendo posta em prática, engraçado que são os militantes de oposição que estão correndo atrás, sabem que perdem feio nas redes sociais e tentam jogar sujo, como sempre, porque na base dos argumentos, fatos e da verdade, eles são esmagados! Quero só ver quem vai julgar e condenar o que é falso ou verdadeiro, esses que estão aí estão fazendo tudo errado, é até criminoso!
Gente da pior espécie com os ministros mais malditos confabulando e maquinando para oprimir as pessoas , retirando e/ou abusando dos seus direitos individuais.
Era só o que faltava no brasil! O PARLAMENTO pedindo autorização ao STF para aprovar um projeto de LEI. Niguém merece!
Agora deputados, como esse Alencar sei lá das quantas, vão pedir a benção do Alexandre de Morais pra tocar um projeto de lei? isso Não constitui uma “lambança entre poderes”?