Câmara vai ampliar transparência das emendas de relator, diz Lira

'O assunto é complexo e não é qualquer pessoa que pode ter uma análise simplista do Orçamento', afirmou o presidente da Câmara
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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira | Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira | Michel Jesus/Câmara dos Deputado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 16, que o Congresso deve apresentar embargos de declaração após a decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu, na semana passada, o pagamento das emendas de relator do Orçamento da União.

Lira afirmou que o Legislativo vai sugerir medidas efetivas que tragam maior transparência para o pagamento dessas emendas. “O Congresso entra com o embargo de declaração, apresentando as possibilidades de uma emenda à resolução 01, que vai trazer maior transparência”, disse, em entrevista à CNN Brasil.

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“São bilhões de reais na saúde, na educação, na infraestrutura. Tudo isso parado numa decisão preventiva, mas um pouco preocupante. A nossa preocupação é que, quaisquer dez, 15 dias de paralisação nesse final do ano, o Orçamento pode não ter sua efetividade cumprida, prejudicando os municípios e os brasileiros”.

O presidente da Câmara defendeu a tese de que as emendas de relator são muito mais transparentes do que as emendas de programação dos ministérios, que são utilizadas segundo critérios do Executivo. De acordo com ele, as emendas de relator têm indicações claras para onde vão e quais são os valores pagos.

Transparência

“Se houver algum malfeito lá no final da execução, a Polícia Federal e os órgãos de controle existem para isso. Mas dizer que não tem transparência porque não sabe a quem o relator geral está atendendo? É isso que nós estamos alterando.”

Lira continuou: “Que o relator coloque no site da Comissão Mista de Orçamento aquela emenda que ele está atendendo e de onde veio o pedido, é mais um elemento para mostrar com muita calma que não há essa exasperação, essa crise a respeito do Orçamento, porque isso é factoide”.

“As votações na Câmara e no Sendo se dão por composição política de base de apoio e não por liberação de emendas, que isso fique claro”, afirmou. Ele reforçou que cabe aos parlamentares modificar, votar e emendar o Orçamento. “O assunto é complexo e não é qualquer pessoa que pode ter uma análise simplista do Orçamento”, disse.

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