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Câmara vota projeto que obriga o uso de máscara em todo o país

Se o projeto for aprovado no texto atual, quem descumprir a medida pode responder por 15 dias a 1 ano de detenção e multa
Máscaras passarão a ser obrigatórias por lei federal | Foto: Mika Baumeister/ Unsplash
Máscaras passarão a ser obrigatórias por lei federal | Foto: Mika Baumeister/ Unsplash | máscaras - obrigatoriedade - brasil

A depender da infração, quem descumprir a medida poderá responder por 15 dias a 1 ano de detenção e multa

Usuário do transporte público do DF adere ao uso de máscara descartável por precaução contra o coronavírus

A Câmara vota nesta segunda-feira, 11, proposta que obriga a população a usar máscaras de proteção facial enquanto durar o estado de calamidade pública. Alguns estados adotam essa medida, como São Paulo e o Distrito Federal, mas a ideia é expandir isso para todo o país.

O Projeto de Lei 1562/20 chegou a ter a votação prevista na última sexta-feira, 8, mas adiado para hoje. O texto determina o uso da máscara em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público. Os acessórios poderão ser de manufatura artesanal, segundo recomendações da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A matéria sugere, ainda, punição a quem descumprir a obrigatoriedade do uso. Infratores poderão ser responder civil, administrativa e penalmente. O descumprimento da medida pode acarretar pena de detenção de um mês a um ano e multa. Outra punição é o crime de desobediência de ordem legal, com detenção de 15 dias a 6 meses.

O texto sugere, contudo, que o infrator poderá escapar da detenção se assinar termo de compromisso e cumprir imediatamente o uso da máscara.

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