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Caso Daniel Silveira: Conselho de Ética iniciará análise na próxima semana

Deputado federal do PSL do Rio de Janeiro está preso por ter gravado vídeo com críticas ao STF
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) está na mira do STF e do Conselho de Ética da Câmara
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) está na mira do STF e do Conselho de Ética da Câmara | Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A situação do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) começará a ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a partir da próxima terça-feira, 23. A data foi confirmada pelo presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA).

“Reunião de forma híbrida, remota e presencial, com todos os demais conselheiros”

“Estamos preparando toda a equipe, fazendo treinamento nesta semana, para que na próxima terça-feira possamos fazer a primeira reunião de forma híbrida, remota e presencial, com todos os demais conselheiros para retomar a pauta”, afirmou Filho, conforme registro do portal R7.com.

Leia mais: “Esquerda já criticou o STF e pediu o fechamento da Corte; relembre”

A reunião anunciada por Juscelino Filho servirá para definir o relator da representação feita pela Mesa Diretora contra Silveira. O membro do PSL fluminense está detido desde a noite da última terça-feira, 16, por causa de vídeo em que aparece tecendo críticas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes, do STF, definiu o caso como flagrante delito contra o Estado democrático de Direito e determinou a prisão do parlamentar.

Daniel Silveira no Conselho de Ética

Tendo ou não sua prisão mantida pelo plenário da Câmara dos Deputados em votação que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira, 19, Daniel Silveira deverá acompanhar as etapas do Conselho de Ética. Depois de formalizada a representação, o órgão notificará o deputado (que terá dez dias para apresentar defesa). Em seguida, o relator — ainda não definido — terá até 40 dias para trabalhar nas instruções do caso, além de mais dez dias para apresentar o relatório.

Caso o parecer lhe seja desfavorável, indicando a suspensão ou até a perda de mandato, Silveira poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que disporá de cinco dias para analisar a situação. Por fim, com a apresentação do relatório do Conselho de Ética e validação por parte da CCJ, a questão será finalmente encaminhada para o plenário da Casa. Será necessário o apoio de pelo menos 257 deputados para aplicar qualquer punição.

Retomada do Conselho de Ética

O caso Daniel Silveira marcará a retomada dos trabalhos do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados desde a interrupção de sessões presenciais em Brasília, em março de 2020, por causa da pandemia da covid-19. A situação do parlamentar do PSL será analisada antes do caso de Flordelis (PSD-RJ), deputada acusada de ter mandado matar o próprio marido, o pastor Anderson do Carmo. Em liberdade, Flordelis tem participado das sessões da Câmara neste início de 2021.

Leia também: “O STF pode tudo?”, matéria assinada pelo editor-executivo Silvio Navarro e publicada na capa da Edição 48 da Revista Oeste

E ainda: “Por que a Câmara é tão ruim”, da Edição 38

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