Cármen Lúcia nega pedido do PT que obrigava Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

Segundo a magistrada, a omissão do presidente da Câmara dos Deputados não ficou comprovada
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Cármen Lúcia negou pedido do PT
Cármen Lúcia negou pedido do PT | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 21, um mandado de segurança do Partido dos Trabalhadores (PT) que obrigava o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a analisar o pedido de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, protocolado pela legenda em maio de 2020.

Segundo a magistrada, conceder o mandado prejudicaria o princípio de separação entre os Poderes da República. “O juízo de conveniência e de oportunidade do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”, escreveu Cármen Lúcia.

O documento foi assinado por Fernando Haddad, ex-candidato do PT à Presidência da República, e o deputado federal Rui Falcão (PT-SP). Conforme os petistas, Lira se omite ao recusar a apreciação de ao menos um dos 120 pedidos de impedimento contra o chefe do Executivo federal. A ministra do Supremo, no entanto, rechaça a tese.

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