Consulta pública feita pelo Senado aponta que maioria esmagadora da sociedade quer o fim do privilégio
O caso da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), com contornos de uma trágica trama hollywoodiana, não só escandalizou o país como reacendeu a indignação da sociedade com uma questão que há tempos permanece na gaveta do Congresso Nacional: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10, de 2013, que prevê o fim do chamado foro privilegiado para os Três Poderes e o Ministério Público.
Flordelis foi apontada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, à bala, depois de tentativas frustradas de envenená-lo com arsênico. O motivo torpe: dinheiro.
Com o avanço das investigações, as autoridades conseguiram prender a maioria dos envolvidos, entre eles filhos e familiares da parlamentar. Mas ela segue em liberdade, protegida pela imunidade parlamentar.
Em consulta pública promovida na página do Senado Federal, 53.511 participantes disseram ser favoráveis ao fim do foro, contra 187 contrários.
Histórico
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que parlamentares investigados por crimes que não tenham relação com o mandato devem ser julgados em primeira instância e não pela Suprema Corte.
A PEC 10/2013 foi aprovada pelo Senado em 2017. O texto mantém o foro privilegiado para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. As demais autoridades (deputados, senadores, ministros, juízes, governadores, procuradores e comandantes das Forças Armadas, entre outros) seriam julgadas a partir da primeira instância em caso de crimes comuns. Com isso, mais de 50 mil autoridades perderiam o foro privilegiado se o projeto fosse aprovado definitivamente pelo Congresso.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a sinalizar que votaria o texto no começo deste ano, mas nada aconteceu.
Reações
No Twitter, o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), questionou os colegas da Câmara:
A Polícia já aponta a deputada Flordelis como mandante do assassinato do marido. A liberdade dela só está garantida pelo absurdo FORO PRIVILEGIADO. Nosso relatório à PEC 10/2013, pedindo o fim do foro privilegiado, está parado no parlamento. O que falta p/ a Câmara votar?
— Randolfe Rodrigues ?? (@randolfeap) August 25, 2020
O autor da PEC, senador Alvaro Dias, mostrou seu descontentamento lembrando que o projeto está envelhecendo em alguma gaveta do Congresso:
Os corruptos agradecem! #DesengavetaMaia #EquipeAlvaroDias #FimdoForoPrivilegiado pic.twitter.com/hQX1N6DvvI
— Alvaro Dias (@alvarodias_) August 24, 2020
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) fez coro a Rodrigues e ainda inflamou o debate, ao falar sobre uma possível tentativa de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O projeto que acaba com o foro, aprovado no Senado, está na gaveta do Maia há quase 2 anos. Só mais um exemplo do poder absurdo que os presidentes concentram no Congresso. E ainda querem uma reeleição inconstitucional. #FimdoForoPrivilegiado https://t.co/gVvXvaZXKH
— Senador Alessandro Vieira (@Sen_Alessandro) August 25, 2020
Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse que a emenda pode ser importante para combater a impunidade na política do país.
Se no Brasil as leis já beneficiam criminoso, se tiver FORO PRIVILEGIADO então, pode ser corrupto, fazer rachadinha e até matar que não vai preso.
CHEGA DO FORO PRIVILEGIADO, CHEGA DE IMPUNIDADE!— Major Olimpio (@majorolimpio) August 25, 2020
Do partido e do Estado de Flordelis, o senador Arolde Oliveira (PSD-RJ) afirmou que o partido tomará providências sobre o caso:
O PSD/RJ diante do indiciamento da Deputada Federal Flordelis acompanhará as ações do PSD Nacional e os seus desdobramentos perante a Justiça e adotará as medidas estatutárias pertinentes ao caso. Arolde de Oliveira-Presidente Estadual PSD/RJ.
— Arolde de Oliveira (@AroldeOliveira) August 24, 2020
Lula libera mais de R$ 5 bilhões em emendas para o Congresso
Pelo que entendi o STF definiu que o foro privilegiados não abrange crimes comuns. A “Flor” deveria estar presa como os demais. Mas o Nhonho ….
Essa Flordelis, não é nenhuma Fleur de Lys que se cheire. A sujeita mais parece uma pistoleira de subúrbio, uma cafetina de zona de baixo meretrício. Me impressiona como aquela cidade/estado só tem esse tipo de representante. Não conheço o Rio de Janeiro e nem tenho coragem de conhecer. Basta ver esse tipo de gente aí, para passar longe dalí.
A cara de meliante dela diz tudo.
Tudo jogo de cena.Todos esses políticos que falaram,a bem da verdade,estão blefando.Só uma nova Constituição salvará o pais da sanha dos oportunistas e vigaristas de todo gênero.