CCJ da Câmara vai analisar mudança que antecipa aposentadoria de ministros do STF

Proposta da deputada Bia Kicis quer revogar a 'PEC da Bengala'
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Deputada Bia Kicis | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputada Bia Kicis | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados começa a analisar na terça-feira 16 a revogação da “PEC da Bengala”, que aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O caminho para eventual aprovação da proposta, no entanto, é longo, pois o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.

Se o projeto for promulgado pelo Congresso Nacional até o fim do ano que vem, o presidente Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros para o Supremo Tribunal Federal, já que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber têm 73 anos. Pela regra atual, eles se aposentam em 2023, e seus substitutos serão indicados pelo presidente eleito no ano que vem.

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Ao justificar o projeto, a autora, deputada Bia Kicis (PSL-DF), afirma que “a elevação de idade para aposentadoria compulsória, além de não proporcionar à administração pública nenhum benefício considerável, revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.

Até agora, Bolsonaro nomeou um ministro para o Supremo: Kássio Nunes Marques. A segunda indicação, do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça, está travada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado por decisão do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

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12 comentários Ver comentários

  1. REDUZIR A IDADE DE 75 ANOS PARA 70 ANOS NÃO RESOLVE NADA. O QUE REALMENTE PODE RESOLVER É A FORMA DE ESCOLHA PARA OS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE MINISTRO. NOTE-SE QUE NÃO SE TRATA DE CARGO EFETIVO, O QUAL É PROVIDO MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS! INDISPENSÁVEL, AINDA, A INSTITUIÇÃO DE MANDATO PARA A OCUPAÇÃO DA FUNÇÃO, SEM POSSIBILIDADE DE RECONDUÇÃO. COMO SUGESTÃO, A OPINIÃO DOS ELEITORES PODERIA SER CONSIDERADA MEDIANTE UM PLEBISCITO. PORTANTO, SOLUÇÃO EXISTE, BASTA QUE OS PARLAMENTARES SE DISPONHAM!!!

  2. Existe no parlamento brasileiro RARÍSSIMAS EXCEÇÕES! o resto são políticos RABOS PRESOS e por isso são OMISSOS à ditadura do STF, quando a CONSTITUIÇÃO deixou de existir.

  3. 2 anos de mandato para os membros do stf já seria muito. Só atrapalham os trabalhadores que pagam os salários destes velhacos. PGR e AGU são 2 anos.
    Quanto mais tempo de juiz, mais malditos são.

  4. Finalmente nosso Congresso vai reduzir esse trabalho escravo de idosos com somente 2 meses de Férias. Mas com esse Senado Federal que temos, vai ser difícil aprovar em 2 turnos, a revogação dessa caduca e nefasta PEC da Bengala, que mantem esses deuses das CORTES nesse trabalho de escravos da JUSTIÇA. Finalmente far-se-á JUSTIÇA, e espero que também modifiquem as normas para indicação desses notáveis, como idade mínima de 62 anos para ficar no máximo 8 anos na Corte, seleção por títulos e curriculum de desembargados de tribunais estaduais e federais, para reduzir a prepotência desses jovens que se entendem deuses.

  5. O STF é o maior mal do Brasil. Não pela instituição em si, mas pelos seus ocupantes, que são verdadeiros políticos e nã juristas.
    Essa PEC teria que ser agilizada ao máximo. Diria que é mais importante que a reforma administrativa.

    1. Não fazem merd@ nenhuma. 20, 30 anos têm os processos do Renan. Estes velhos de bengala gagas só fazem mierdas. Todos de frauda cheia. Vão embora, parem de encher o saco de quem quer trabalhar

  6. Por mim tinha era que acabar com este STF. Gente despreparada, só estão ali pra fazer política rasteira e atrasar o país. Não farão nenhuma falta ao país.

  7. Como diz o ditado “Pimenta nos olhos dos outros é remédio!”
    Enquanto só interferiam no executivo ficaram quietinhos, agora depois da questão das emendas do relator, estão agindo, muito timidamente, mas já é alguma coisa.
    Para mim tem que passar o julgamento de crimes deles para o tribunal militar, ou seja, em caso de crimes cometidos por eles, o tribunal militar iria julgar. Criar mandato de 5 anos, só para servidores de carreira, passar toda parte penal para 1 e 2 instância, etc.
    Quem votou pela vacinação obrigatória e quem está obrigando trabalhadores e outras pessoas a se vacinar, sendo produtos ainda experimentais e que NÃO são eficazes, deveria responder pelas pessoas que estão morrendo em decorrência dos efeitos das vacinas, o vírus não tem pai, mas as vacinas têm.

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